Prefeitura de Arcos abre seleção para procurador — salário de R$ 4,6 mil

A Prefeitura de Arcos, em Minas Gerais, abriu as inscrições para processo seletivo destinado à formação de cadastro reserva para o cargo de procurador municipal. O período de inscrição vai das 13h do dia 15 de junho de 2026 até as 16h do dia 19 de junho de 2026. A remuneração é de R$ 4.585,79 para jornada de 30 horas semanais.

Vagas e cargos

• Nível Superior:
• Procurador municipal — cadastro reserva (CR)

A seleção reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), nos termos do edital.

Requisitos

Podem participar profissionais que atendam simultaneamente aos seguintes requisitos:

• Diploma de graduação em Direito (bacharelado);
• Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Idade mínima de 18 anos na contratação;
• Quitação com as obrigações eleitorais;
• Para homens, quitação com as obrigações militares;
• Aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo.

Outras exigências documentais — certidões, comprovantes e atestados — devem ser apresentadas no momento da convocação ou contratação.

Atribuições do cargo

As principais funções do procurador municipal incluem:

• Representar judicial e extrajudicialmente o município;
• Elaborar pareceres, minutas de leis, decretos e atos administrativos;
• Assessorar juridicamente órgãos da Administração Pública;
• Gerir e acompanhar processos judiciais e administrativos;
• Supervisionar estagiários e servidores de apoio.

Inscrições

O candidato pode se inscrever de duas formas durante o período de 15 a 19 de junho de 2026:

• Online: pelo site oficial da Prefeitura de Arcos, mediante preenchimento do formulário indicado no edital.

• Presencial: Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Getúlio Vargas, 228, Centro, Arcos (MG), no horário das 12h às 17h.

Atenção aos seguintes pontos:

• O candidato é responsável pelo preenchimento correto dos dados e pelo envio de documentos;
• É indispensável acompanhar a confirmação por e-mail e as publicações oficiais;
• Eventuais falhas técnicas ou de comunicação são de responsabilidade exclusiva do participante.

Etapas da seleção

A classificação será definida exclusivamente por análise de títulos, considerando:

1. Formação acadêmica além do mínimo exigido: pós-graduações reconhecidas pelo MEC;

2. Experiência comprovada em órgãos públicos;

3. Participação em congressos e seminários, quando prevista e documentada nos termos do edital.

Há limite de até 15 certificados ou declarações para pontuação na análise de títulos.