Advogado da CETESB (SP): o que estudar, vagas e prova
Advogado da CETESB (SP): 2 vagas, R$ 8.971,98 e prova com 60 questões mais redação em 21/02/2027. Inscrições até 14/12. Veja o que estudar.
Resumo em 3 pontos
- 2 vagas na Grande São Paulo, R$ 8.971,98 e bacharelado em Direito com registro na OAB
- Prova com 60 questões, 30 de Específicos com peso 2, e redação eliminatória
- Inscrições até 14/12/2026 e prova em 21/02/2027

O Advogado da CETESB (SP) tem 2 vagas no concurso 2026 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, organizado pela FCC, com remuneração inicial de R$ 8.971,98 para 40 horas semanais. As inscrições estão abertas e vão até 14/12/2026.
As duas vagas são para a Grande São Paulo, e a prova objetiva e a redação estão marcadas para 21/02/2027, à tarde. O cargo está no Edital nº 01/2026, de nível superior.
Vagas, requisitos e remuneração
| Item | O que diz o edital |
|---|---|
| Vagas | 2, todas de ampla concorrência, no Polo 01 (Grande São Paulo), a única opção de inscrição para Advogado; o edital forma ainda cadastro de reserva |
| Remuneração inicial | R$ 8.971,98 (valores de maio/2026) |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Requisitos | Bacharelado em Direito, com diploma de curso superior reconhecido, e registro profissional ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o edital não exige experiência |
| Taxa de inscrição | R$ 90,00 |
| Regime | Empregado público (CLT), com contrato de experiência; validade de 18 meses a partir da homologação, prorrogável uma vez por até igual período |
Os requisitos são comprovados na convocação, em até 5 dias úteis. O edital não exige CNH para o Advogado.
O que faz o Advogado da CETESB
O Anexo II do edital descreve atividades jurídicas em várias áreas. Entre as atribuições estão:
- emitir pareceres e estudos sobre a aplicação de normas em Direito Civil, Processo Civil, Ambiental, Administrativo, Comercial, Tributário, Trabalhista e Previdenciário;
- representar a Companhia em juízo ou fora dele, em processos judiciais e administrativos perante tribunais, Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal, INSS, Ministérios Públicos e outros órgãos;
- prestar assessoria jurídica em procedimentos de poder de polícia administrativa, como aplicação de sanções e emissão de licenças;
- analisar ou elaborar, na esfera ambiental, propostas de decretos e anteprojetos de leis estaduais;
- participar da elaboração de contratos, licitações e normas administrativas e técnicas.
Como são as provas
O Advogado faz uma prova objetiva e uma redação, no mesmo dia e período. Não há prova de títulos, prova oral nem TAF para o cargo. A prova dura 4h30 no total, e o candidato só pode sair após 3 horas de prova.
| Parte da objetiva | Questões | Peso |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 12 | 1 |
| Raciocínio Lógico | 6 | 1 |
| Informática | 6 | 1 |
| Noções de Administração Pública | 6 | 1 |
| Conhecimentos Específicos | 30 | 2 |
| Total | 60 |
São 60 questões de múltipla escolha com 5 alternativas: 30 de Conhecimentos Básicos e 30 de Conhecimentos Específicos. Cada prova vale de 0 a 10, e a nota das objetivas é a média ponderada, com peso 1 para os Básicos e peso 2 para os Específicos. Para ser habilitado, é preciso nota igual ou superior a 5,00. O edital não fixa nota mínima por disciplina.
Redação
A redação é um texto dissertativo-argumentativo, de tema de interesse geral, de 20 a 30 linhas, escrito à mão com caneta esferográfica transparente preta ou azul. Vale de 0 a 10 pontos, é eliminatória e exige nota igual ou superior a 5,00.
Só é corrigida a redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados na objetiva, até a 58ª posição no cargo de Advogado, incluindo os empatados na última posição e todos os candidatos com deficiência habilitados. A nota do tema vale até 7 pontos (recorte temático, interpretação crítica dos textos de apoio e progressão textual) e o domínio da norma-padrão vale até 3 (vocabulário, coesão e morfossintaxe). Fuga ao tema ou texto com até 7 linhas recebe nota zero. A nota final soma a nota das objetivas e a da redação.
O que o edital cobra em Conhecimentos Específicos
São 30 questões de peso 2, o que dá o maior peso da prova. O Anexo III traz estes blocos:
- Direito Constitucional: direitos e garantias, controle de constitucionalidade, competências em matéria ambiental, Administração Pública, empresas estatais, meio ambiente na Constituição e Constituição do Estado de São Paulo;
- Direito Administrativo e empresas estatais: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 6.404/1976, governança, poder de polícia e sancionador, processo administrativo (Lei Estadual nº 10.177/1998), improbidade, Lei Anticorrupção, Lei de Acesso à Informação e LGPD, além da Lei Estadual nº 118/1973 e do Estatuto Social da CETESB;
- Licitações e contratos das estatais: Lei nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CETESB e Lei nº 14.133/2021 nas hipóteses aplicáveis;
- Direito Ambiental: princípios, Política Nacional do Meio Ambiente, licenciamento ambiental, legislação paulista de controle da poluição, crimes e infrações ambientais, responsabilidade civil, áreas contaminadas, resíduos sólidos, recursos hídricos, Código Florestal e mudanças climáticas;
- Direito Civil e Empresarial, Processual Civil, do Trabalho e Processual do Trabalho: com CPC, CLT, regime dos empregados públicos e execução;
- Direito Previdenciário, Tributário e Financeiro, Penal e Processual Penal;
- Jurisprudência e precedentes: súmulas, súmulas vinculantes e precedentes do STF, STJ e TST, além de orientações do TCE-SP sobre empresas estatais, licitações e contratos.
O edital considera a legislação, as súmulas e a jurisprudência vigentes até a data de publicação do edital.
Programa dos Conhecimentos Básicos
| Disciplina | O que o edital relaciona |
|---|---|
| Língua Portuguesa | Ortografia, acentuação, crase, interpretação de textos de gêneros variados, discurso direto, indireto e indireto livre, intertextualidade, figuras de linguagem, morfossintaxe, pontuação, concordância, regência, coordenação e subordinação |
| Raciocínio Lógico | Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos; raciocínio verbal, matemático e sequencial; orientação espacial e temporal |
| Informática | Windows 11, Word, Excel, PowerPoint e Outlook 2024, navegadores, nuvem, Teams e Google Meet, segurança da informação, LGPD e noções de inteligência artificial |
| Noções de Administração Pública | Estruturas organizacionais, teorias das organizações, gestão pública e privada, princípios da Administração, gestão de resultados, de pessoas, por processos e por projetos, de contratos e da qualidade, liderança e processo decisório |
Calendário previsto
| Etapa | Data |
|---|---|
| Editais publicados no Diário Oficial | 10/11/2026 |
| Inscrições | 12/11/2026 (10h) a 14/12/2026 (23h59), somente pela internet |
| Pedido de isenção da taxa | 12 a 14/11/2026 (já encerrado) |
| Último dia para pagar o boleto | 15/12/2026 |
| Edital de Convocação para as provas | 26/01/2027 |
| Prova objetiva e redação | 21/02/2027 (domingo), à tarde |
| Gabaritos das objetivas | 22/02/2027 |
| Resultado preliminar das objetivas e da redação | 24/03/2027 |
| Resultado final do concurso | 08/06/2027 |
O horário exato da prova não consta no edital e sai no Edital de Convocação, previsto para 26/01/2027. As provas serão aplicadas em 10 cidades paulistas, entre elas São Paulo, Campinas, Santos, Sorocaba e Ribeirão Preto.
Pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas
O edital não reserva vagas para pretos, pardos e indígenas. Usa um sistema de pontuação diferenciada (PPI), que acrescenta pontos à nota final das provas objetivas dos candidatos que se autodeclararem, com heteroidentificação presencial em São Paulo.
Desempate
Em caso de empate, o edital dá preferência, nesta ordem, a quem: tiver 60 anos ou mais; tiver o maior número de acertos em Língua Portuguesa; o maior número de acertos em Conhecimentos Específicos; a maior nota na redação; a maior idade; e, por último, quem tiver exercido a função de jurado.
Sugestão de organização do estudo
As dicas abaixo são sugestão editorial, não cronograma oficial.
- Dê prioridade ao Direito Ambiental e às estatais. São os blocos mais particulares do edital, com a Lei nº 13.303/2016 e a legislação paulista, e valem peso 2.
- Não deixe os Conhecimentos Básicos de lado. Eles pesam 1, mas Língua Portuguesa é o primeiro critério técnico de desempate.
- Treine a redação com limite de linhas. A nota mínima de 5,00 é eliminatória, e a correção só vai até a 58ª posição.
- Atualize-se nas súmulas e na legislação. O programa inclui jurisprudência do STF, do STJ, do TST e do TCE-SP.
Conheça a preparação para o concurso da CETESB.
Fonte: página do concurso da CETESB no site da FCC, Edital nº 01/2026, de nível superior (PDF) e notícia do Governo de São Paulo sobre o concurso. Dados conferidos nos documentos oficiais em 19/11/2026.
Perguntas frequentes
Quantas vagas há para Advogado na CETESB?
O Edital nº 01/2026 oferece 2 vagas de ampla concorrência, ambas na Grande São Paulo (Polo 01), além de cadastro de reserva.
Qual é o salário do Advogado da CETESB?
A remuneração inicial é de R$ 8.971,98 (valores de maio/2026), para jornada de 40 horas semanais.
Qual formação é exigida?
Bacharelado em Direito e registro profissional ativo na OAB. O edital não exige experiência.
Como é a prova?
São 60 questões objetivas (30 de Conhecimentos Básicos com peso 1 e 30 de Específicos com peso 2) e uma redação. É preciso nota igual ou superior a 5,00 nas objetivas e na redação.
Quando são as inscrições e a prova?
As inscrições vão de 12/11 a 14/12/2026, no site da FCC. A prova objetiva e a redação serão em 21/02/2027, à tarde.
Qual é a taxa de inscrição?
R$ 90,00 para os cargos de nível superior, paga por boleto bancário.
O regime é CLT ou estatutário?
A contratação é como empregado público, pela CLT, com contrato de experiência.
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