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Advogado da CETESB (SP): o que estudar, vagas e prova

Advogado da CETESB (SP): 2 vagas, R$ 8.971,98 e prova com 60 questões mais redação em 21/02/2027. Inscrições até 14/12. Veja o que estudar.

19 de nov. de 2026Mateus Oliveira8 minInscrições abertas

Resumo em 3 pontos

  • 2 vagas na Grande São Paulo, R$ 8.971,98 e bacharelado em Direito com registro na OAB
  • Prova com 60 questões, 30 de Específicos com peso 2, e redação eliminatória
  • Inscrições até 14/12/2026 e prova em 21/02/2027
O que cai na prova do concurso CETESB (SP): Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática e Administração Pública para Advogado. Arte: Meu Preparatório

O Advogado da CETESB (SP) tem 2 vagas no concurso 2026 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, organizado pela FCC, com remuneração inicial de R$ 8.971,98 para 40 horas semanais. As inscrições estão abertas e vão até 14/12/2026.

As duas vagas são para a Grande São Paulo, e a prova objetiva e a redação estão marcadas para 21/02/2027, à tarde. O cargo está no Edital nº 01/2026, de nível superior.

Vagas, requisitos e remuneração

ItemO que diz o edital
Vagas2, todas de ampla concorrência, no Polo 01 (Grande São Paulo), a única opção de inscrição para Advogado; o edital forma ainda cadastro de reserva
Remuneração inicialR$ 8.971,98 (valores de maio/2026)
Jornada40 horas semanais
RequisitosBacharelado em Direito, com diploma de curso superior reconhecido, e registro profissional ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o edital não exige experiência
Taxa de inscriçãoR$ 90,00
RegimeEmpregado público (CLT), com contrato de experiência; validade de 18 meses a partir da homologação, prorrogável uma vez por até igual período

Os requisitos são comprovados na convocação, em até 5 dias úteis. O edital não exige CNH para o Advogado.

O que faz o Advogado da CETESB

O Anexo II do edital descreve atividades jurídicas em várias áreas. Entre as atribuições estão:

  • emitir pareceres e estudos sobre a aplicação de normas em Direito Civil, Processo Civil, Ambiental, Administrativo, Comercial, Tributário, Trabalhista e Previdenciário;
  • representar a Companhia em juízo ou fora dele, em processos judiciais e administrativos perante tribunais, Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal, INSS, Ministérios Públicos e outros órgãos;
  • prestar assessoria jurídica em procedimentos de poder de polícia administrativa, como aplicação de sanções e emissão de licenças;
  • analisar ou elaborar, na esfera ambiental, propostas de decretos e anteprojetos de leis estaduais;
  • participar da elaboração de contratos, licitações e normas administrativas e técnicas.

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Como são as provas

O Advogado faz uma prova objetiva e uma redação, no mesmo dia e período. Não há prova de títulos, prova oral nem TAF para o cargo. A prova dura 4h30 no total, e o candidato só pode sair após 3 horas de prova.

Parte da objetivaQuestõesPeso
Língua Portuguesa121
Raciocínio Lógico61
Informática61
Noções de Administração Pública61
Conhecimentos Específicos302
Total60

São 60 questões de múltipla escolha com 5 alternativas: 30 de Conhecimentos Básicos e 30 de Conhecimentos Específicos. Cada prova vale de 0 a 10, e a nota das objetivas é a média ponderada, com peso 1 para os Básicos e peso 2 para os Específicos. Para ser habilitado, é preciso nota igual ou superior a 5,00. O edital não fixa nota mínima por disciplina.

Redação

A redação é um texto dissertativo-argumentativo, de tema de interesse geral, de 20 a 30 linhas, escrito à mão com caneta esferográfica transparente preta ou azul. Vale de 0 a 10 pontos, é eliminatória e exige nota igual ou superior a 5,00.

Só é corrigida a redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados na objetiva, até a 58ª posição no cargo de Advogado, incluindo os empatados na última posição e todos os candidatos com deficiência habilitados. A nota do tema vale até 7 pontos (recorte temático, interpretação crítica dos textos de apoio e progressão textual) e o domínio da norma-padrão vale até 3 (vocabulário, coesão e morfossintaxe). Fuga ao tema ou texto com até 7 linhas recebe nota zero. A nota final soma a nota das objetivas e a da redação.

O que o edital cobra em Conhecimentos Específicos

São 30 questões de peso 2, o que dá o maior peso da prova. O Anexo III traz estes blocos:

  • Direito Constitucional: direitos e garantias, controle de constitucionalidade, competências em matéria ambiental, Administração Pública, empresas estatais, meio ambiente na Constituição e Constituição do Estado de São Paulo;
  • Direito Administrativo e empresas estatais: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 6.404/1976, governança, poder de polícia e sancionador, processo administrativo (Lei Estadual nº 10.177/1998), improbidade, Lei Anticorrupção, Lei de Acesso à Informação e LGPD, além da Lei Estadual nº 118/1973 e do Estatuto Social da CETESB;
  • Licitações e contratos das estatais: Lei nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CETESB e Lei nº 14.133/2021 nas hipóteses aplicáveis;
  • Direito Ambiental: princípios, Política Nacional do Meio Ambiente, licenciamento ambiental, legislação paulista de controle da poluição, crimes e infrações ambientais, responsabilidade civil, áreas contaminadas, resíduos sólidos, recursos hídricos, Código Florestal e mudanças climáticas;
  • Direito Civil e Empresarial, Processual Civil, do Trabalho e Processual do Trabalho: com CPC, CLT, regime dos empregados públicos e execução;
  • Direito Previdenciário, Tributário e Financeiro, Penal e Processual Penal;
  • Jurisprudência e precedentes: súmulas, súmulas vinculantes e precedentes do STF, STJ e TST, além de orientações do TCE-SP sobre empresas estatais, licitações e contratos.

O edital considera a legislação, as súmulas e a jurisprudência vigentes até a data de publicação do edital.

Programa dos Conhecimentos Básicos

DisciplinaO que o edital relaciona
Língua PortuguesaOrtografia, acentuação, crase, interpretação de textos de gêneros variados, discurso direto, indireto e indireto livre, intertextualidade, figuras de linguagem, morfossintaxe, pontuação, concordância, regência, coordenação e subordinação
Raciocínio LógicoEstrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos; raciocínio verbal, matemático e sequencial; orientação espacial e temporal
InformáticaWindows 11, Word, Excel, PowerPoint e Outlook 2024, navegadores, nuvem, Teams e Google Meet, segurança da informação, LGPD e noções de inteligência artificial
Noções de Administração PúblicaEstruturas organizacionais, teorias das organizações, gestão pública e privada, princípios da Administração, gestão de resultados, de pessoas, por processos e por projetos, de contratos e da qualidade, liderança e processo decisório

Calendário previsto

EtapaData
Editais publicados no Diário Oficial10/11/2026
Inscrições12/11/2026 (10h) a 14/12/2026 (23h59), somente pela internet
Pedido de isenção da taxa12 a 14/11/2026 (já encerrado)
Último dia para pagar o boleto15/12/2026
Edital de Convocação para as provas26/01/2027
Prova objetiva e redação21/02/2027 (domingo), à tarde
Gabaritos das objetivas22/02/2027
Resultado preliminar das objetivas e da redação24/03/2027
Resultado final do concurso08/06/2027

O horário exato da prova não consta no edital e sai no Edital de Convocação, previsto para 26/01/2027. As provas serão aplicadas em 10 cidades paulistas, entre elas São Paulo, Campinas, Santos, Sorocaba e Ribeirão Preto.

Pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas

O edital não reserva vagas para pretos, pardos e indígenas. Usa um sistema de pontuação diferenciada (PPI), que acrescenta pontos à nota final das provas objetivas dos candidatos que se autodeclararem, com heteroidentificação presencial em São Paulo.

Desempate

Em caso de empate, o edital dá preferência, nesta ordem, a quem: tiver 60 anos ou mais; tiver o maior número de acertos em Língua Portuguesa; o maior número de acertos em Conhecimentos Específicos; a maior nota na redação; a maior idade; e, por último, quem tiver exercido a função de jurado.

Sugestão de organização do estudo

As dicas abaixo são sugestão editorial, não cronograma oficial.

  • Dê prioridade ao Direito Ambiental e às estatais. São os blocos mais particulares do edital, com a Lei nº 13.303/2016 e a legislação paulista, e valem peso 2.
  • Não deixe os Conhecimentos Básicos de lado. Eles pesam 1, mas Língua Portuguesa é o primeiro critério técnico de desempate.
  • Treine a redação com limite de linhas. A nota mínima de 5,00 é eliminatória, e a correção só vai até a 58ª posição.
  • Atualize-se nas súmulas e na legislação. O programa inclui jurisprudência do STF, do STJ, do TST e do TCE-SP.

Conheça a preparação para o concurso da CETESB.

Fonte: página do concurso da CETESB no site da FCC, Edital nº 01/2026, de nível superior (PDF) e notícia do Governo de São Paulo sobre o concurso. Dados conferidos nos documentos oficiais em 19/11/2026.

Perguntas frequentes

Quantas vagas há para Advogado na CETESB?

O Edital nº 01/2026 oferece 2 vagas de ampla concorrência, ambas na Grande São Paulo (Polo 01), além de cadastro de reserva.

Qual é o salário do Advogado da CETESB?

A remuneração inicial é de R$ 8.971,98 (valores de maio/2026), para jornada de 40 horas semanais.

Qual formação é exigida?

Bacharelado em Direito e registro profissional ativo na OAB. O edital não exige experiência.

Como é a prova?

São 60 questões objetivas (30 de Conhecimentos Básicos com peso 1 e 30 de Específicos com peso 2) e uma redação. É preciso nota igual ou superior a 5,00 nas objetivas e na redação.

Quando são as inscrições e a prova?

As inscrições vão de 12/11 a 14/12/2026, no site da FCC. A prova objetiva e a redação serão em 21/02/2027, à tarde.

Qual é a taxa de inscrição?

R$ 90,00 para os cargos de nível superior, paga por boleto bancário.

O regime é CLT ou estatutário?

A contratação é como empregado público, pela CLT, com contrato de experiência.

Concurso

Advogado da CETESB (SP): o que estudar, vagas e prova

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