PC SP assina decreto do novo plano de carreira — concurso em andamento
Governo de São Paulo regulamenta plano de carreira da Polícia Civil. Decreto estrutura quatro classes de evolução funcional para policiais civis.
Resumo em 3 pontos
- Governador Tarcísio de Freitas assinou o Decreto nº 70.771 para regulamentar o novo plano de carreira
- Nova estrutura prevê quatro classes de evolução funcional, com 3ª classe como inicial
- Decreto dá sequência à Lei nº 18.443/2026, sancionada em abril de 2026
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o Decreto nº 70.771, que regulamenta o novo Plano de Carreira da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A publicação saiu no Diário Oficial da última terça-feira, dia 28, e dá sequência à Lei nº 18.443/2026, sancionada em abril de 2026.
A medida é um passo decisivo para a efetiva implementação da nova estrutura de evolução funcional dos policiais civis, atendendo a uma das principais reivindicações das carreiras da instituição.
O que já foi definido
- Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo
- Nível: Médio
- Região: Sudeste
- Decreto assinado: nº 70.771, publicado no Diário Oficial em 28 de julho de 2026
- Base legal: Lei nº 18.443/2026, sancionada em abril de 2026
- Estrutura de carreira: quatro classes distintas, com a 3ª classe como inicial
Sobre o concurso
A Polícia Civil de São Paulo passa por uma reorganização completa em suas carreiras. O decreto institui uma nova estrutura que estrutura o desenvolvimento profissional em quatro classes distintas, começando pela 3ª classe.
Essa mudança impactará diretamente os futuros aprovados no concurso PC SP, já que a nova estrutura de evolução funcional será a regra para quem ingressar na instituição. A nova estrutura de evolução funcional dos policiais civis representa uma das principais reivindicações históricas da categoria.
Próximas etapas esperadas
A publicação do decreto regulamentador é uma etapa importante, mas ainda não configura a abertura do concurso. O próximo passo esperado é a publicação do edital, que deverá detalhar os cargos, o número de vagas, a taxa de inscrição e as etapas de seleção.
Após a publicação do edital, serão definidos os prazos de inscrição, as datas de prova e a composição completa do processo seletivo.
Como se preparar
- Acompanhe as atualizações no site oficial da Polícia Civil de São Paulo
- Estude a estrutura da carreira policial civil e as atribuições típicas do cargo de nível médio
- Prepare-se para provas de conhecimentos gerais e específicos da área de segurança pública
- Fique atento às mudanças na legislação que regula a instituição
- Considere a relevância da nova estrutura de carreira para planejar sua trajetória profissional
Perguntas frequentes
O que estabelece o Decreto nº 70.771 da PC SP?
O decreto regulamenta o novo Plano de Carreira da Polícia Civil de São Paulo, implementando a Lei nº 18.443/2026. Ele estrutura o desenvolvimento profissional em quatro classes distintas, com a 3ª classe como ponto inicial da carreira.
Quando foi publicado o decreto do plano de carreira da PC SP?
O Decreto nº 70.771 foi assinado pelo governador Tarcísio de Freitas e publicado no Diário Oficial em 28 de julho de 2026.
A nova estrutura de carreira impacta o concurso PC SP?
Sim. O novo plano de carreira será aplicado aos futuros aprovados no concurso, já que a estrutura de quatro classes — começando pela 3ª classe — será a regra para quem ingressar na instituição.