Justiça determina cotas raciais no concurso de Campina Grande

Justiça determina cotas raciais no concurso de Campina Grande — PB

Decisão judicial obriga Prefeitura de Campina Grande a incluir 10% de vagas reservadas para candidatos negros e adiar provas. Inscrições serão reabertas.

01 de ago. de 2026Mateus Oliveira3 min

Resumo em 3 pontos

Justiça da Paraíba determina 10% de vagas reservadas para candidatos negros no concurso de Campina Grande
Inscrições serão reabertas por no mínimo dez dias; candidatos já inscritos podem migrar para cotas sem custo
Provas marcadas para 29 e 30 de agosto de 2026 serão adiadas proporcionalmente

Justiça determina cotas raciais no concurso de Campina Grande — PB

A Justiça da Paraíba determinou mudanças significativas no concurso da Prefeitura de Campina Grande, na Paraíba. A decisão liminar, proferida em julho de 2026, obriga o município a incluir reserva de 10% das vagas para candidatos negros, além de reabrir inscrições e adiar as provas já marcadas.

A medida atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB), que constatou a ausência de cotas raciais no edital original — desrespeitando a Lei Municipal nº 6.044/2015, que institui a política afirmativa no município.

O que já foi definido

Órgão: Prefeitura de Campina Grande (PB)
Nível: Médio
Cotas: 10% das vagas reservadas para candidatos negros
Provas anteriores: marcadas para 29 e 30 de agosto de 2026 (sofrerão adiamento proporcional)
Reabertura de inscrições: período mínimo de dez dias
Candidatos já inscritos: poderão optar pelas vagas reservadas sem custo adicional
Multa por descumprimento: fixada em decisão judicial

Sobre a decisão

A ação do MP-PB foi proposta após constatação de que o edital nº 01/2026 não previa a reserva de vagas para candidatos negros, apesar da existência de legislação municipal específica sobre o tema. A omissão contrariava a política afirmativa já estabelecida no município.

A decisão judicial determina que o edital seja retificado em até dez dias úteis, incluindo as regras completas da política de cotas: quantitativo de vagas por cargo, critérios de classificação, alternância nas nomeações e procedimento de heteroidentificação.

Para os candidatos que deixaram de se inscrever por conta da ausência de cotas, a reabertura das inscrições representa nova oportunidade de participação.

Como se preparar

Acompanhe a retificação do edital: as regras de cotas, critérios de heteroidentificação e novo cronograma serão oficializados nesse documento
Organize documentação: quem pretende concorrer às vagas reservadas deve preparar comprovantes que possam ser exigidos no processo de heteroidentificação
Revise o conteúdo programático: mantenha os estudos em dia, já que as provas serão adiadas, mas não canceladas
Verifique opção de inscrição: candidatos já inscritos devem avaliar se vale migrar para a concorrência das vagas reservadas
Monitore prazos: a reabertura das inscrições terá duração mínima de dez dias, mas as datas exatas dependem da retificação

Perguntas frequentes

Qual o percentual de vagas reservadas para candidatos negros?

A Justiça determinou reserva de 10% das vagas para candidatos negros, conforme prevê a Lei Municipal nº 6.044/2015 de Campina Grande. O quantitativo exato por cargo será definido na retificação do edital.

As inscrições serão reabertas?

Sim. A decisão judicial determina reabertura das inscrições por período mínimo de dez dias. Candidatos já inscritos poderão optar pelas vagas reservadas sem custo adicional, e novos candidatos poderão se inscrever.

Quando serão realizadas as provas?

As provas, anteriormente marcadas para 29 e 30 de agosto de 2026, sofrerão adiamento proporcional. As novas datas ainda não foram divulgadas e dependerão da readequação do cronograma após a retificação do edital.

Qual o prazo para retificação do edital?

A Prefeitura de Campina Grande tem até dez dias úteis para retificar o edital nº 01/2026, incluindo as regras da política de cotas raciais com todos os critérios exigidos pela decisão judicial.