Concurso Prefeitura de São Miguel dos Milagres (AL): lei prevê 232 vagas com salários até R$ 10 mil

A Prefeitura de São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte de Alagoas, deu o passo que faltava para o concurso público: a Lei Municipal nº 653, de 20 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas em 21/10, prevê 232 vagas em cargos efetivos e autoriza a realização do concurso para preenchê-las. Os vencimentos-base vão de R$ 1.621,00 a R$ 10.000,00, com jornadas de 20 a 40 horas semanais.

Status: concurso autorizado. Ainda não há edital, banca organizadora, taxa de inscrição nem datas de prova. As informações abaixo vêm da lei que criou as vagas; o edital vai definir quantas serão de provimento imediato e quantas ficarão para cadastro de reserva.

Cargos e salários

As 232 vagas previstas estão distribuídas em nove áreas da administração. A Educação concentra o maior número:

• Educação: 92 vagas
• Administração e Infraestrutura: 45
• Saúde: 38
• Assistência Social (SUAS): 18
• Meio Ambiente: 15
• Trânsito e Transporte (SMTT): 8
• Guarda Municipal: 8
• Turismo: 5
• Cargos estruturantes (Procurador, Contador e Controlador Interno): 3 vagas

Alguns cargos em destaque, com as vagas e o vencimento-base previstos na lei:

• Médico: 2 vagas, R$ 10.000,00 (20h)
• Procurador Municipal: 1 vaga, R$ 7.700,00 (40h)
• Odontólogo: 1 vaga, R$ 4.800,00 (30h)
• Enfermeiro: 2 vagas, R$ 4.318,18 (30h)
• Professor Pedagogo (Anos Iniciais): 9 vagas, R$ 3.426,34 (25h)
• Técnico em Enfermagem: 4 vagas, R$ 3.022,73 (30h)
• Professores de área (Artes, Educação Física, Ciências Biológicas, Inglês, Português, Geografia, História, Matemática e Ensino Religioso): 22 vagas, R$ 2.741,04 (20h)
• Auxiliar de Sala de Aula: 18 vagas, R$ 2.160,00 (25h)
• Agente Administrativo (geral): 4 vagas, R$ 1.700,00 (40h)
• Guarda Municipal: 8 vagas, R$ 1.621,00 + adicional de risco de vida de 60%

Há vagas para todos os níveis de escolaridade: de cargos que pedem ensino fundamental completo (como Gari, Coveiro e Auxiliar de Serviços Gerais) a cargos de nível superior com registro em conselho.

Inscrições

Ainda não há período de inscrição nem valor de taxa: isso só será definido no edital. A lei já fixa algumas regras que vão valer no concurso:

• reserva de no mínimo 5% das vagas para pessoas com deficiência (limitada a 10% por cargo);
• reserva de 20% das vagas para candidatos negros (pretos e pardos), nos cargos com três ou mais vagas oferecidas;
• idade mínima de 18 anos na data da posse e registro no conselho de classe quando a profissão exigir.

Provas

A lei prevê concurso de provas ou de provas e títulos. Para os cargos do magistério, a prova de títulos é obrigatória. As disciplinas, o número de questões e as demais etapas só serão conhecidos com o edital.

Cronograma

• 24/02/2026: publicada a Portaria nº 078/2026, que cria a comissão organizadora do concurso
• 21/10/2026: publicada a Lei nº 653/2026, que prevê as 232 vagas e autoriza o concurso
• Próximos passos: contratação da banca e publicação do edital (sem data oficial)

O concurso terá validade de até dois anos a partir da homologação, prorrogável uma vez por igual período. O edital vai dizer quantas vagas são de provimento imediato e quantas ficam para cadastro de reserva; a lei limita o cadastro, em cada cargo, ao total de vagas criadas.

Como se preparar

Com os cargos e salários já publicados, dá para escolher a vaga agora e começar pela base. Confira o requisito de escolaridade do seu cargo no anexo da lei, separe tempo fixo de estudo por semana e comece pelas matérias que costumam aparecer em quase todo concurso municipal, como Língua Portuguesa. Quando o edital sair, ajuste o plano ao conteúdo programático oficial.

Onde conferir

A íntegra da Lei Municipal nº 653/2026, com os anexos de cargos, salários e atribuições, está no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (edição 2917, de 21/10/2026, código 9DC36785). A Portaria nº 078/2026, que criou a comissão organizadora, saiu na edição 2751, de 24/02/2026. As publicações do município também ficam no Portal da Transparência da Prefeitura.