TJMT retifica concurso para cartórios — vagas por provimento e remoção
Tribunal de Justiça de Mato Grosso retifica seleção para delegações de notas e registro. Vagas por provimento ou remoção exigem nível superior em Direito. Reserva de 10% para PCD.
Resumo em 3 pontos
- TJMT retifica concurso para delegações de notas e registro com ingresso por provimento ou remoção
- Reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência em ambos os critérios de ingresso
- Cebraspe organiza seleção que passa a aceitar assinatura digital e atualiza cronograma de provas
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) publicou retificação do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do estado, com ingresso por provimento ou remoção. A banca organizadora é o Cebraspe.
A retificação alterou o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência para 10% em ambos os critérios de ingresso. Também houve atualização na lista de serventias disponíveis, novas regras para documentação e atualização do cronograma das etapas.
Vagas e Cargos
- Nível Superior: Delegações de notas e de registro do foro extrajudicial — vagas por provimento e remoção
Para provimento: exigência de nível superior em Direito ou 10 anos de exercício em serviço notarial/registro.
Para remoção: titularidade de serventia no foro extrajudicial.
- Reserva de vagas: 10% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência (PCD) em ambos os critérios de ingresso.
Inscrições
As inscrições são realizadas por meio do site www.cebraspe.org.br//tj_mt_25_notarios.
Durante o período de envio da documentação para inscrição definitiva, o candidato deverá enviar via upload, por link específico no site da banca, a imagem legível do comprovante de exercício da função de jurado e/ou da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento, com finalidade de desempate.
Documentação atualizada
A retificação trouxe importantes mudanças na documentação exigida:
- Passa a ser admitida assinatura digital nas declarações para inscrição definitiva (não somente firma reconhecida)
- A validade da documentação é indeterminada para candidatos com deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista
Etapas da Seleção
O cronograma das etapas foi atualizado pela retificação, com novas datas para:
- Prova objetiva
- Provas escritas
- Provas práticas
- Outros prazos do certame
Os subitens 11.2, 11.3 e o Anexo I (Cronograma Previsto) foram retificados pelo Edital TJMT/DGP n. 53, de 16 de dezembro de 2025. Além disso, foram incluídos os subitens 5.1.8.4.1, 7.4.1.6, 7.4.1.6.1, 7.4.1.6.2 e a alínea "VI" no subitem 14.11.1.
Contexto: o que mudou na retificação
A Retificação do Edital TJMT/DGP nº 11, de 15 de abril de 2026, trouxe as seguintes alterações principais:
1. Percentual de vagas PCD: elevado para 10% em provimento e remoção
2. Lista de serventias: atualizada com disponibilidades para provimento e remoção
3. Documentação: detalhamento e atualização dos itens necessários para inscrição
4. Sorteio de vagas reservadas: etapas atualizadas
5. Critérios de desempate: regras detalhadas e atualizadas
6. Assinatura digital: permitida nas declarações de inscrição definitiva
7. Validade da documentação: indeterminada para PCD permanente e TEA
8. Cronograma: novas datas para provas objetiva, escrita e prática
Perguntas frequentes
Qual a banca organizadora do concurso TJMT para cartórios?
O Cebraspe é a banca organizadora. As inscrições e o envio de documentação são feitos pelo site www.cebraspe.org.br//tj_mt_25_notarios.
Quais são os requisitos para ingresso por provimento?
É necessário ter nível superior em Direito ou 10 anos de exercício em serviço notarial/registro. O ingresso por provimento destina-se a quem ainda não é titular de serventia.
Quem pode concorrer por remoção?
A remoção é destinada exclusivamente a titulares de serventia do foro extrajudicial que desejam se transferir para outra serventia no estado de Mato Grosso.
Qual o percentual de vagas reservadas para pessoas com deficiência?
10% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência em ambos os critérios de ingresso: provimento e remoção. Esse percentual foi alterado pela retificação publicada em abril de 2026.
A assinatura digital é aceita na documentação de inscrição?
Sim. A retificação passou a admitir assinatura digital nas declarações para inscrição definitiva, não sendo mais exigida apenas a firma reconhecida.
Qual documentação é necessária para critério de desempate?
O candidato deve enviar via upload o comprovante de exercício da função de jurado e/ou a certidão de nascimento com horário do nascimento. Ambos são utilizados para verificação em caso de empate na classificação.
A documentação de PCD tem prazo de validade?
Para candidatos com deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista, a validade da documentação é indeterminada, conforme alteração da retificação.