Oficial de Justiça do TJ-SP: o que estudar e como é a prova

Atribuições do cargo

O edital resume a função assim: executar as tarefas de citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do ofício, lavrando nos autos toda ocorrência e deliberação, e cumprir as determinações do juiz a que estiver subordinado, dando-lhe auxílio, cobertura e apoio.

Como é a prova: objetiva e discursiva no mesmo dia

O concurso tem etapa única, com prova objetiva e prova discursiva aplicadas juntas, no período da tarde, com duração máxima de 5 horas. A prova objetiva tem 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e o mesmo valor para todas, divididas em três blocos.

A prova objetiva vale de 0 a 10 pontos. Nos blocos I e II, o candidato precisa acertar pelo menos 50% das questões de cada bloco, e a nota final no conjunto dos três blocos deve ser igual ou superior a 5. Quem não atingir esses mínimos é excluído do concurso.

Prova discursiva: só corrige quem fica entre os melhores

A prova discursiva tem 2 questões sobre os Conhecimentos Específicos, vale de 0 a 40 pontos e é eliminatória. Para ser aprovado, o candidato da Lista Geral precisa de pelo menos 24 pontos; para os inscritos nas vagas reservadas (negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência), o mínimo é 19,2 pontos. O edital avalia o conhecimento, a clareza, a coerência, a organização do texto e a correção gramatical.

Nem todos têm a discursiva corrigida. Na Lista Geral, só são corrigidos os candidatos habilitados com melhor nota na objetiva em cada circunscrição, e os demais ficam excluídos. A Capital corrige 100 candidatos; Santos, Osasco e as demais sedes têm quantitativos próprios na tabela do edital (Osasco corrige 35 e Campinas 30, por exemplo). Para os cotistas habilitados na objetiva, todas as discursivas são corrigidas.

O que o programa cobra em Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais

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Conhecimentos Específicos: 40 questões em sete matérias

O edital não divide as 40 questões por disciplina. Ele lista artigos específicos de cada lei, e o candidato deve estudar exatamente esses dispositivos:

• Direito Penal: Código Penal, artigos 1º a 12, 100 a 106, 107 a 121, 129, 150, 154, 293 a 305, 307, 308, 311-A, 312 a 317, 319 a 333, 336, 337, 339 a 347, 357 e 359.
• Direito Processual Penal: Código de Processo Penal (artigos 24 a 42, 61 a 74, 112, 125 a 131, 156, 185, 202 a 204, 218 a 225, 240 a 250, 274, 283 a 303, entre outros) e artigos selecionados da Lei 9.099/1995.
• Direito Processual Civil: Código de Processo Civil, com destaque para os artigos 1º a 11, 70 a 85, 139 a 143, 176 a 199, 203 a 259, 827 a 846 e 870 a 875, além de artigos da Lei 9.099/1995.
• Direito Constitucional: Constituição Federal, artigos 1º a 16, 18, 37 a 41, 92 a 99, 125, 127 e 134.
• Direito Administrativo: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/1968), artigos selecionados, e artigos 9º e 13 da Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992).
• Direito Civil: Código Civil, artigos 1º a 25, 40 a 45, 70 a 103, 138 a 159, 166 a 201, 653 a 666, 1.196 a 1.203 e outros, mais a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/1942).
• Legislação especial: Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980, artigos 1º, 2º, 7º, 8º, 11 e 37), Resolução CNJ 354/2020 (artigos 1º e 8º a 10), Lei 11.608/2003 e trechos das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (Tomo I).

O edital informa que toda a legislação deve ser considerada com as alterações vigentes até a data de publicação do edital de abertura.

Calendário previsto

O edital de convocação, com local e horário das provas, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE-SP) e no site da Vunesp. Depois da prova, haverá perícia biopsicossocial para candidatos com deficiência e procedimento de heteroidentificação para os inscritos nas vagas reservadas a negros, indígenas e quilombolas.

Sugestão de organização do estudo

As dicas abaixo são sugestão editorial, não cronograma oficial.

• Estude o Bloco II com o edital ao lado. Como o programa lista artigos, vale marcar no vade-mécum só o que foi citado e revisar exatamente esses dispositivos.
• Não negligencie Português. O bloco I também é eliminatório: é preciso acertar 8 das 15 questões, no mínimo, para seguir no concurso.
• Treine a discursiva desde o início. São 2 questões sobre as matérias específicas, e o mínimo é 24 de 40 pontos. Escrever respostas curtas e objetivas, com base na lei, ajuda.
• Faça simulados de 70 questões. A prova tem 5 horas e inclui a discursiva, e simular o tempo evita surpresas.
• Acompanhe o noticiário a partir de 2026. Atualidades cobra fatos divulgados desde o 1º semestre de 2026, além do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
• Pesquise a nota de corte da circunscrição. A correção da discursiva depende da classificação na objetiva dentro da circunscrição escolhida.
• Marque as datas. As inscrições vão até 10/12/2026 e o boleto vence em 11/12/2026.

Conheça a preparação para o concurso do TJ-SP.

Fontes: edital de abertura de inscrições do concurso público de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE-SP), com os anexos de conteúdo programático e cronograma, e a página do concurso na Fundação Vunesp. Dados conferidos no edital em 14/11/2026.