TJ MT reabre inscrições para 117 cartórios — vagas por provimento ou remoção
Tribunal de Justiça de Mato Grosso reabre inscrições para concurso de cartórios com 117 serventias. Candidatos devem ter aprovação no ENAC. Inscrições abertas desde 8 de junho de 2026.
Resumo em 3 pontos
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso reabre inscrições em 8 de junho de 2026 para 117 serventias cartorárias
- Candidatos devem ter aprovação no ENAC e atender requisitos de provimento (bacharelado ou experiência) ou remoção (titularidade por 2+ anos)
- Remuneração exclusiva por emolumentos, sem salário fixo do Estado
As inscrições para o concurso do TJ MT (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso) foram reabertas em 8 de junho de 2026. A seleção oferece 117 serventias para ingresso por provimento ou remoção em cartórios do estado.
Vagas e Cargos
- Nível Superior: Delegado de serviços notariais e de registro — 117 serventias
As 117 vagas são para outorga de delegações de notas e de registro, com possibilidade de ingresso por duas modalidades:
- Provimento: para novos titulares
- Remoção: para titulares que já exercem serventia em outra localidade de Mato Grosso
Requisitos de Participação
Para ingresso por provimento, o candidato deve ser bacharel em direito ou ter completado 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro antes da primeira publicação do edital.
Para ingresso por remoção, o candidato deve comprovar titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade de Mato Grosso por mais de dois anos até a primeira publicação do edital.
Em ambas as modalidades, é obrigatório ter sido aprovado no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Perguntas frequentes
Quem pode se inscrever no concurso do TJ MT para cartórios?
Podem participar candidatos aprovados no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) que atendam a requisitos adicionais. Para provimento: bacharelado em direito ou 10 anos de exercício em serviço notarial/registro. Para remoção: titularidade de serventia extrajudicial em Mato Grosso por mais de dois anos.
Quantas vagas são ofertadas no concurso?
São 117 serventias para delegações de notas e de registro, com ingresso por provimento ou remoção.
Quando foram reabertas as inscrições?
As inscrições foram reabertas em 8 de junho de 2026, conforme publicação do TJ MT.
Qual a remuneração dos delegados de cartório?
A remuneração é exclusivamente por emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme legislação específica. Não há salário fixo pago pelo Estado.
O que é o ENAC e por que é obrigatório?
O ENAC (Exame Nacional dos Cartórios) é exigência legal para todos os candidatos, independentemente da modalidade de ingresso. Sem aprovação nesse exame, não é possível participar da seleção.
Qual a diferença entre ingresso por provimento e por remoção?
O provimento é para quem vai assumir uma serventia pela primeira vez, exigindo bacharelado em direito ou 10 anos de experiência. A remoção é para titulares que já exercem em outro cartório de Mato Grosso há mais de dois anos e desejam se transferir.