TCE PE recomenda nomeações antes de novo edital da PC — 1.315 vagas previstas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) negou o pedido de suspensão do novo concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PC PE), que prevê 1.315 vagas para as carreiras de agente, escrivão e delegado. A decisão, proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, estabeleceu uma condição importante: as futuras nomeações ficam condicionadas ao esgotamento das vagas do último edital, de 2023.

O pedido de medida cautelar havia sido apresentado por uma candidata que participou da seleção de 2023 e alegava que o anúncio do novo concurso poderia prejudicar aprovados que ainda aguardavam convocação para o Curso de Formação Profissional (CFP).

O que já foi definido

• Órgão: Polícia Civil de Pernambuco (PC PE)
• Vagas previstas: 1.315
• Cargos: agente, escrivão e delegado
• Nível de escolaridade: médio (para agente) e superior (para escrivão e delegado)
• Decisão do TCE PE: indeferimento da suspensão, com condicionamento das nomeações ao esgotamento das vagas do edital de 2023
• Relator: conselheiro Valdecir Pascoal

Sobre o concurso

A candidata que ingressou com a representação argumentou que a deflagração de um novo edital violaria os princípios constitucionais da economicidade e da eficiência, além de criar risco de preterição de aprovados na seleção anterior. Ela sustentou que candidatos considerados aptos nas etapas do concurso de 2023 ainda aguardavam convocação para o CFP.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS PE), porém, apresentou justificativas que foram acolhidas pelo TCE PE. O órgão esclareceu que as regras do edital de 2023 não previam a formação de cadastro de reserva. Conforme a norma daquela seleção, os participantes não convocados para a formação no quantitativo original de vagas estavam formalmente eliminados do certame.

O conselheiro Valdecir Pascoal destacou que suspender o planejamento do novo edital agravaria o déficit crônico de pessoal nas delegacias e prejudicaria as metas do Plano Estadual de Segurança Pública.

Próximas etapas esperadas

A publicação do edital é o próximo passo formal do processo. Após a publicação, serão definidos detalhes como cronograma de inscrições, etapas de seleção, conteúdo programático e taxas.

A recomendação do TCE PE estabelece que as nomeações decorrentes do novo certame só poderão ocorrer após o esgotamento das vagas remanescentes do edital de 2023. Isso significa que a PC PE precisará primeiro convocar e nomear os aprovados ainda pendentes da seleção anterior, caso haja vagas não preenchidas, antes de efetivar as convocações do novo concurso.

Como se preparar

Quem pretende concorrer às vagas da PC PE pode adotar algumas estratégias enquanto aguarda o edital:

• Acompanhe as atualizações da SDS PE sobre o andamento do concurso e possíveis convocações do edital de 2023
• Revise a base constitucional dos princípios da administração pública, especialmente economicidade e eficiência, temas recorrentes em concursos de área policial
• Estude a legislação de segurança pública de Pernambuco, incluindo a estrutura da PC PE e do Plano Estadual de Segurança Pública
• Mantenha a preparação física e psicológica em dia, considerando as exigências típicas dos cursos de formação da área policial
• Organize a documentação pessoal para eventual inscrição, incluindo certidões, comprovantes de escolaridade e atestados de boa conduta