STJ encaminha projeto para criar 476 vagas em TRFs — 22 estados e DF
Projeto de lei prevê 476 vagas nos TRFs 1, 4 e 5. Oportunidades para juízes, analistas e técnicos. Ainda em fase de tramitação na Câmara.
Resumo em 3 pontos
- STJ encaminhou projeto de lei 3419/26 à Câmara dos Deputados
- 476 vagas previstas para TRFs 1, 4 e 5, com criação gradual até 2032
- Cargos incluem juízes, analistas, técnicos e funções comissionadas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou à Câmara dos Deputados, no dia 1º de julho de 2026, o projeto de lei 3419/26 que cria 476 vagas de provimento efetivo, além de cargos e funções comissionadas e 15 varas federais na Justiça Federal. As oportunidades estão distribuídas entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª, 4ª e 5ª Regiões, que abrangem 22 estados e o Distrito Federal.
O projeto agora segue para análise e votação nas comissões temáticas antes da aprovação definitiva. A criação das vagas está prevista para ocorrer de forma gradual, até 2032.
O que já foi definido
- Órgãos: TRF 1ª Região, TRF 4ª Região e TRF 5ª Região
- Vagas previstas: 476 (provimento efetivo, cargos e funções comissionadas)
- Abrangência: 22 estados e o Distrito Federal
- Cargos: juízes federais, juízes federais substitutos, analistas judiciários (área judiciária), técnicos judiciários (área administrativa), cargos em comissão e funções comissionadas
- Criação de varas: 15 novas varas federais
- Prazo de implementação: gradual, até 2032
- Status: projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados
Sobre o concurso
Os Tribunais Regionais Federais são órgãos da Justiça Federal de segundo grau, responsáveis por julgar recursos contra decisões das varas federais de primeira instância. O TRF 1ª Região abrange 13 estados — Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins — além do Distrito Federal.
A expansão da estrutura judiciária com a criação de 15 novas varas federais indica uma demanda crescente por serviços da Justiça Federal nas regiões atendidas pelos três tribunais. Para os candidatos, isso representa um aumento significativo de oportunidades em um dos ramos mais estáveis da carreira pública federal.
Próximas etapas esperadas
A aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados é o próximo passo essencial. Somente após a sanção presidencial e a publicação da lei é que os tribunais poderão iniciar os procedimentos para a realização dos concursos públicos.
A implementação das vagas será gradual, com previsão de conclusão até 2032. Isso sugere que os editais devem ser publicados em diferentes momentos ao longo desse período, possivelmente de forma escalonada entre os três tribunais.
Como se preparar
- Acompanhe a tramitação do projeto: o acompanhamento do PL 3419/26 na Câmara dos Deputados ajuda a antecipar o cronograma
- Estude a estrutura dos TRFs: entenda as diferenças entre as três regiões e a distribuição geográfica das vagas
- Foque nos cargos de interesse: as provas para analista e técnico judiciário costumam exigir conhecimentos específicos da área, além de português, informática e legislação
- Prepare-se para longo prazo: como as vagas serão criadas até 2032, a preparação pode exigir persistência e atualização constante do material de estudo
Perguntas frequentes
Quais estados são atendidos pelos TRFs com vagas previstas?
O TRF 1ª Região abrange 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal. Os TRFs 4ª e 5ª Regiões também serão contemplados, mas os estados específicos de cada um não foram detalhados nos dados disponíveis.
Quais cargos estão previstos no projeto de lei?
O projeto prevê vagas para juiz federal, juiz federal substituto, analista judiciário (área judiciária), técnico judiciário (área administrativa), além de cargos em comissão e funções comissionadas. A distribuição exata entre os cargos varia conforme o ano de implementação.
Quando as vagas devem ser criadas?
A criação das 476 vagas está prevista para ocorrer de forma gradual até 2032. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados em 1º de julho de 2026 e ainda depende de aprovação legislativa.