Sefaz AL recebe parecer favorável da PGE — 50 vagas previstas

Sefaz AL recebe parecer favorável da PGE para novo concurso

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz AL) deu mais um passo concreto rumo a um novo concurso público. Na terça-feira, 30 de junho de 2026, foi publicado no Diário Oficial do Estado o parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE), assinado pelo procurador em exercício Luis Fernando Demartine Souza, autorizando a realização da seleção.

O aval da PGE é uma das etapas mais importantes do processo, mas a realização do concurso ainda depende de disponibilidade orçamentária e do respeito aos limites fiscais, conforme consta no próprio documento.

O que já foi definido

• Órgão: Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz AL)
• Cargo: Auditor-Fiscal da Administração Tributária Estadual (AFTE)
• Vagas previstas: 50 — sendo 25 para provimento imediato e 25 para formação de cadastro de reserva
• Nível de escolaridade: Superior
• Vencimento básico: R$ 3 mil
• Banca: Ainda não definida — Cebraspe é cotada, mas sem contrato assinado

Contexto: carreira reorganizada abre caminho para o concurso

Um dos principais obstáculos para a realização do concurso era a necessidade de atualização da estrutura de carreira do órgão. Esse ponto foi resolvido em junho de 2026, com a publicação da Lei nº 9.945/2026 no Diário Oficial do Estado.

A lei reorganiza a carreira de auditor-fiscal e unifica os cargos de auditor-fiscal e auditor de finanças e controle arrecadatório em um único cargo: o de Auditor-Fiscal da Administração Tributária Estadual (AFTE). Entre as atribuições previstas para o cargo estão o exercício de atividades fiscais em estabelecimentos e o planejamento, a coordenação, o controle e a execução dos processos de arrecadação da receita tributária estadual.

A própria legislação prevê que, caso a vacância ultrapasse 5% dos cargos, a Sefaz AL poderá realizar um concurso público — o que reforça a base legal para a seleção que agora avança.

O que se espera como próximas etapas

Com o parecer da PGE em mãos, o próximo passo natural é a definição e contratação da banca organizadora. O Cebraspe tem sido mencionado nas comunicações oficiais da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), que indicou que novas informações seriam divulgadas no Diário Oficial e no portal da organizadora — mas nenhum contrato foi firmado até o momento.

Após a contratação da banca, segue-se a publicação do edital, com a definição das regras de inscrição, conteúdo programático, datas de prova e demais critérios da seleção.

Como se preparar agora

Mesmo sem edital publicado, quem tem interesse no cargo pode aproveitar o período para estruturar os estudos:

• Acompanhe o Diário Oficial de Alagoas: é lá que qualquer novo ato relacionado ao concurso será publicado primeiro
• Fique atento ao portal do Cebraspe: a Seplag indicou que novas informações serão divulgadas no portal da organizadora cotada
• Estude a legislação tributária estadual: o cargo de auditor-fiscal tem foco direto em arrecadação e fiscalização, áreas que costumam ter peso relevante em concursos da área fazendária
• Conheça o estilo do Cebraspe: se a banca for confirmada, vale estudar provas anteriores da organizadora para se familiarizar com o padrão de questões — especialmente o sistema de pontuação com penalização por erro
• Revise a Lei nº 9.945/2026: a lei que reorganizou a carreira pode ser objeto de questões na prova, especialmente em disciplinas de legislação específica