Assistente Legislativo de São Francisco do Sul (SC): o que faz e salário
Assistente Legislativo da Câmara de São Francisco do Sul (SC): 2 vagas, R$ 6.412,10 e prova em 24/01/2027. Inscrições até 07/12.
Resumo em 3 pontos
- 2 vagas de nível médio, com vencimento de R$ 6.412,10 e 30 horas semanais
- Prova de 50 questões em 24/01/2027, com 25 específicas sobre processo legislativo e rotina da Câmara
- Inscrições até 07/12/2026, com taxa de R$ 120,00

O Assistente Legislativo da Câmara de São Francisco do Sul (SC) tem 2 vagas no Concurso Público nº 001/2026, da FURB, com vencimento de R$ 6.412,10 para 30 horas semanais. Basta o Ensino Médio completo. O cargo faz parte do concurso da Câmara de São Francisco do Sul, que oferece 17 vagas ao todo.
As inscrições vão de 06/11 a 07/12/2026, no site da FURB. A prova objetiva está marcada para 24/01/2027, um domingo, no período da tarde.
Vagas, requisitos e remuneração
| Item | O que diz o edital |
|---|---|
| Vagas | 2 |
| Vencimento | R$ 6.412,10 |
| Jornada | 30 horas semanais |
| Requisito | Diploma de conclusão do Ensino Médio |
| Taxa de inscrição | R$ 120,00 |
| Regime | Estatutário, conforme a Lei Complementar Municipal nº 8/2003 |
| Validade do concurso | 2 anos a contar da homologação, prorrogável uma vez por igual período |
O vencimento é o mesmo do Assistente Administrativo e do Assistente de Gestão de Pessoal, os outros dois cargos de nível médio do certame. Pessoas com deficiência têm 5% das vagas reservadas e o primeiro candidato PcD classificado no cargo é convocado para a 5ª vaga disponibilizada.
O que faz o Assistente Legislativo
O Anexo II do edital descreve o cargo como atividades de apoio aos trabalhos legislativos. Entre as atribuições listadas estão:
- participar das sessões legislativas ordinárias, extraordinárias e solenes e organizar a tramitação do expediente e da ordem do dia;
- acompanhar as sessões plenárias, as comissões e as audiências públicas, anotando a frequência dos vereadores e as principais ocorrências para a lavratura das atas;
- ouvir o áudio das sessões para produzir a transcrição das atas;
- atender a Mesa Diretora durante as sessões, nas questões regimentais e do processo legislativo;
- enviar mensalmente ofício com as presenças e faltas dos vereadores, com as justificativas;
- operar o sistema de apoio ao processo legislativo em tempo real nas sessões;
- manter organizados os livros de ata, de presença e os termos de posse;
- digitar e conferir documentos, e selecionar e resumir artigos e notícias de interesse da Câmara.
Como é a prova objetiva
A prova tem 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma única correta, e vale de 0 a 10 pontos. Conhecimentos Específicos concentra 25 questões, de 0,25 ponto cada, e responde por 6,25 dos 10 pontos.
| Disciplina | Questões | Valor por questão | Total |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 0,15 | 1,50 |
| Raciocínio Lógico e Matemático | 5 | 0,15 | 0,75 |
| Legislação Municipal | 10 | 0,15 | 1,50 |
| Conhecimentos Específicos | 25 | 0,25 | 6,25 |
| Total | 50 | — | 10,00 |
Está aprovado quem tira nota igual ou superior a 6,00. Quem fica abaixo disso é eliminado. Para o nível médio não há prova de títulos nem prova prática: a prova de títulos é só para o nível superior e a prática, só para Motorista. A classificação final sai, portanto, da nota da objetiva.
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O que o edital cobra de Conhecimentos Específicos
O programa do Assistente Legislativo, no Anexo IV, gira em torno do processo legislativo e da rotina administrativa de uma casa legislativa:
- Administração Pública: organização administrativa, princípios, poderes, atos administrativos e noções de direito administrativo;
- Poder Legislativo Municipal: organização, funções, competências e estrutura administrativa, além do processo legislativo municipal, com fases, espécies de proposições, tramitação, discussão, votação, sanção, veto, promulgação e publicação;
- Sessões legislativas: sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, expediente, ordem do dia, pauta, registro de presença, controle de frequência e justificativas de ausência dos vereadores;
- Mesa Diretora e comissões: organização, atribuições e funcionamento, e apoio administrativo às sessões plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas;
- Atas e documentos: elaboração, registro, transcrição de gravações de áudio, conferência e arquivamento de atas, redação oficial, ofícios, memorandos, requerimentos, indicações, moções e pareceres;
- Protocolo e arquivo: registro, classificação, tramitação e conservação de documentos legislativos físicos e digitais, incluindo livros de atas, registros de presença e termos de posse;
- Ferramentas e dados: sistemas de apoio ao processo legislativo, editores de texto, planilhas e correio eletrônico, pesquisa e síntese de informações legislativas, segurança da informação, transparência e proteção de dados;
- Conduta: relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público.
Programa das demais disciplinas
| Disciplina | O que o edital relaciona |
|---|---|
| Língua Portuguesa | Interpretação de textos, gêneros e tipos textuais, funções da linguagem, figuras de linguagem, coesão, ortografia, pontuação, acentuação, formação de palavras, classes gramaticais, colocação pronominal, regência, tempos verbais, crase, concordância, análise sintática do período simples e composto, coordenação e subordinação, sentido conotativo e denotativo, sinônimos, antônimos e uso dos porquês |
| Raciocínio Lógico e Matemático | Problemas aritméticos e geométricos, números inteiros e racionais, razões e proporções, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem, contagem e probabilidade, conjuntos, sistema métrico, sequências e padrões lógicos, proposições e inferências, gráficos e tabelas |
| Legislação Municipal | Lei Orgânica de São Francisco do Sul, Estatuto dos Servidores (Lei Complementar nº 8/2003), Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 05/1992) e Plano de Cargos dos Servidores do Poder Legislativo (Lei nº 2.665/2023), sempre com as alterações |
Calendário e etapas
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 06/11 a 07/12/2026 |
| Último dia para pagar a taxa | 08/12/2026 |
| Homologação das inscrições | 17/12/2026 |
| Divulgação dos locais e salas | 13/01/2027 |
| Prova objetiva | 24/01/2027 (domingo), tarde |
| Abertura dos locais | 14h15 |
| Fechamento dos locais | 15h |
| Início da prova | 15h15 |
| Término da prova | 19h15 (duração de 4 horas) |
| Gabarito preliminar e cadernos de prova | 25/01/2027 |
| Resultado da prova objetiva e gabarito oficial | 11/02/2027 |
Os locais fecham no horário indicado e não há tolerância. A prova será em São Francisco do Sul ou, se faltarem locais adequados, em município vizinho. O prazo para isenção da taxa foi de 06 a 10/11/2026 e já terminou.
Classificação e desempate
Em caso de empate, vale primeiro a idade igual ou superior a 60 anos. Depois decidem o maior número de acertos em Conhecimentos Específicos, Legislação Municipal, Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico e Matemático, nessa ordem. Persistindo o empate, contam o exercício da função de jurado, comprovado na inscrição, e por fim a maior idade.
Sugestão de organização do estudo
As dicas abaixo são sugestão editorial, não cronograma oficial.
- Comece pelo Regimento Interno da Câmara. Ele aparece em Legislação Municipal e conversa direto com o processo legislativo cobrado em Específicos, que somam 35 questões ligadas ao legislativo local.
- Leia as leis locais no texto original. Lei Orgânica, Lei Complementar nº 8/2003, Resolução nº 05/1992 e Lei nº 2.665/2023 são normas do município, e as questões tendem a depender do que está escrito nelas.
- Dê peso a Específicos. São 25 questões que valem 6,25 pontos. Como a nota mínima é 6,00, o cargo exige bom desempenho nesse bloco.
- Treine redação oficial e rotina de atas. Ofícios, requerimentos, indicações, moções e atas estão no programa.
- Não deixe Português e Raciocínio de lado. Somam 2,25 pontos e podem decidir o desempate.
- Planeje o tempo até 24/01/2027. Restam cerca de 10 semanas, e a prova de 4 horas à tarde pede treino de resistência com simulados.
Conheça a preparação para o concurso da Câmara de São Francisco do Sul.
Fontes: Edital nº 001/2026 consolidado, com anexos (PDF), Errata nº 02 (PDF) e página do concurso na FURB. Dados conferidos nos documentos oficiais em 17/11/2026.
Perguntas frequentes
Quantas vagas há para Assistente Legislativo na Câmara de São Francisco do Sul?
O Edital nº 001/2026 oferece 2 vagas para o cargo, que exige Ensino Médio completo.
Qual é o salário do Assistente Legislativo?
O vencimento é de R$ 6.412,10 para 30 horas semanais, conforme o Anexo I do edital.
Qual é a escolaridade exigida?
Diploma de conclusão do Ensino Médio.
O que faz o Assistente Legislativo?
Dá apoio aos trabalhos legislativos: participa das sessões, acompanha comissões e audiências, registra a presença dos vereadores, transcreve áudios para as atas, atende a Mesa Diretora e opera o sistema de apoio ao processo legislativo.
Como é a prova objetiva?
São 50 questões: 10 de Língua Portuguesa, 5 de Raciocínio Lógico e Matemático, 10 de Legislação Municipal e 25 de Conhecimentos Específicos, valendo de 0 a 10 pontos.
Qual é a nota mínima?
É preciso tirar 6,00 pontos ou mais na prova objetiva. Quem fica abaixo é eliminado.
Até quando posso me inscrever e quando é a prova?
As inscrições vão de 06/11 a 07/12/2026, no site da FURB, e a taxa pode ser paga até 08/12. A prova objetiva é em 24/01/2027, no período da tarde, com início às 15h15.
Qual é o valor da taxa de inscrição?
R$ 120,00 para os cargos de nível médio.
Concurso
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