Polícia Civil de SP cobra decreto — novo plano de carreira emperrado
Entidades da PC SP pressionam governo por regulamentação do plano de carreira aprovado em março. Sem decreto, promoções ficam suspensas.
Resumo em 3 pontos
- Novo plano de carreira da PC SP foi aprovado em março de 2026, mas aguarda decreto regulamentador
- Entidades ameaçam mobilização se decreto não for publicado até 31 de julho
- Regras incluem interstício de 6 anos, cursos de aperfeiçoamento e avaliação de desempenho
O que já foi definido
- Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)
- Nível: Médio
- Região: Sudeste
- Status da reestruturação: Aprovada em março de 2026, aguardando decreto regulamentador
- Prazo cobrado pela categoria: 31 de julho de 2026
Sobre o concurso
O novo plano de carreira da PC SP estabelece critérios mais rigorosos para a progressão funcional dos policiais civis. Entre as exigências estão interstício mínimo de seis anos em cada classe, avaliação de desempenho satisfatória, conclusão obrigatória de cursos de aperfeiçoamento e ausência de punições disciplinares recentes.
A expectativa dos policiais era de que as primeiras promoções ocorressem já em julho de 2026, conforme previsto na legislação aprovada. A falta do decreto regulamentador, no entanto, bloqueia a implementação efetiva das mudanças.
A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e o Fórum Resiste-PCSP realizaram uma reunião na terça-feira, 21 de julho, transmitida ao vivo, para definir os próximos passos da cobrança. O diretor da ADPESP, delegado Edemur Luchiari, afirmou que a publicação do decreto é essencial para fortalecer a segurança pública no estado e para a qualificação contínua dos policiais civis.
Próximas etapas esperadas
A publicação do decreto regulamentador é o passo imediato necessário para que o plano de carreira entre em vigor. Caso o texto não seja assinado até 31 de julho, a categoria promete realizar mobilização nas ruas.
Para quem acompanha o concurso PC SP, a regulamentação do plano de carreira é relevante porque definirá as regras de progressão que impactarão os futuros aprovados no certame.
Como se preparar
- Acompanhe a movimentação das entidades representativas da categoria para entender o calendário de implementação
- Fique atento às atualizações sobre o decreto regulamentador, que deve sair nas próximas semanas ou resultar em mobilização
- Estude a reestruturação da carreira aprovada em março para entender os critérios de progressão futuros
- Considere que o concurso PC SP, quando autorizado, será para nível médio no estado de São Paulo
Perguntas frequentes
O que a categoria da PC SP está cobrando do governo?
As entidades representativas cobram a publicação do decreto que regulamenta o novo plano de carreira aprovado em março de 2026. Sem esse decreto, as novas regras de progressão funcional não podem ser implementadas.
Quais são os critérios do novo plano de carreira da PC SP?
O plano prevê interstício mínimo de seis anos em cada classe, avaliação de desempenho satisfatória, conclusão obrigatória de cursos de aperfeiçoamento e ausência de punições disciplinares recentes.
Qual o prazo dado pela categoria para a publicação do decreto?
A categoria estabeleceu 31 de julho de 2026 como limite. Caso o decreto não seja publicado até essa data, prometem realizar mobilização nas ruas.
Concurso
Polícia Civil de SP cobra decreto — novo plano de carreira emperrado
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