PGM Manaus assina contrato com FCC — edital de procurador pode sair

O que aconteceu

A Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM Manaus), no Amazonas, deu um passo decisivo para a realização de seu novo concurso. Nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal o extrato de contrato com a banca organizadora da seleção.

A escolhida foi a Fundação Carlos Chagas (FCC), cujo nome já havia sido anunciado em 11 de maio. Com a assinatura formalizada, nada mais impede o início dos procedimentos da seleção.

O que já foi definido

• Órgão: Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM Manaus)
• Cargo: Procurador do município
• Vagas previstas: 6 vagas para preenchimento imediato
• Formação exigida: Nível superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Remuneração inicial: R$ 29.009,10 (vencimentos de R$ 18.314,50 + gratificação de R$ 10.694,60)
• Taxa de inscrição: R$ 380
• Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
• Assinatura do contrato: 13 de maio de 2026
• Validade do contrato: até 13 de maio de 2027

Etapas da seleção

De acordo com o termo de referência, a seleção contará com as seguintes etapas:

• Provas objetivas
• Provas dissertativas
• Prova oral
• Análise de títulos

Prova objetiva

A prova objetiva será composta por 100 questões, com duração de cinco horas, aplicada em um domingo, no período da manhã. A distribuição por disciplina será:

• Direito constitucional: 15 questões
• Direito administrativo: 15 questões
• Direito tributário: 10 questões
• Direito financeiro: 10 questões
• Direito civil: 7 questões
• Direito empresarial: 4 questões
• Direito processual civil: 12 questões

Sobre o concurso

A PGM Manaus é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do município, além de prestar consultoria jurídica à administração pública municipal. O cargo de procurador do município exige formação em direito e registro na OAB, refletindo a natureza técnica e especializada das atribuições.

Com remuneração inicial próxima de R$ 30 mil, a carreira se destaca como uma das mais atrativas do funcionalismo municipal no Norte do país. A oferta de 6 vagas, embora modesta em número, representa oportunidade relevante para advogados que buscam atuação no setor público com retribuição compatível com a qualificação exigida.

Como se preparar

• Conheça o estilo da FCC: A banca tem perfil reconhecido em concursos jurídicos. Priorize questões de concursos anteriores organizados pela fundação para familiarizar-se com o formato e o nível de exigência.
• Distribua o estudo conforme os pesos: Direito constitucional e administrativo (15 questões cada) e direito processual civil (12 questões) concentram quase metade da prova. Direito tributário e financeiro (10 questões cada) também demandam atenção proporcional.
• Prepare-se para as etapas práticas: Além da prova objetiva, haverá prova dissertativa, prova oral e análise de títulos. Treine a produção de peças jurídicas e a argumentação oral.
• Organize a documentação da OAB: O registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil é requisito indispensável para a inscrição. Verifique a regularidade de seu registro com antecedência.
• Reserve o valor da taxa: Com taxa prevista de R$ 380, inclua esse custo no planejamento financeiro para o concurso.