O que faz o Agente Legislativo da Câmara de Boituva (SP) e quanto ganha

O concurso da Câmara Municipal de Boituva (SP) tem inscrições abertas até 9 de novembro de 2026, e um dos cargos mais disputados é o de Agente Legislativo. Ele aceita formação superior em qualquer área e paga R$ 7.588,05 por 40 horas semanais. Mas o que esse servidor faz no dia a dia? Veja as atribuições descritas no Anexo I do Edital nº 01/2026, organizado pelo Instituto Mais.

O que faz o Agente Legislativo

O Agente Legislativo cuida do processo legislativo da Câmara, ou seja, de todo o caminho que um projeto, requerimento ou moção percorre até ser votado e publicado. Pelo edital, as principais tarefas são:

• Apoio técnico às proposições: fazer estudos e prestar assistência na formulação e análise de proposições, com minutas, pareceres informativos e relatórios técnicos sem conteúdo decisório;
• Protocolo e tramitação: receber, protocolar, numerar e distribuir documentos e proposituras, além de registrar a tramitação em sistema informatizado;
• Controle de prazos: acompanhar os prazos regimentais e emitir alertas;
• Documentos oficiais: redigir atas, pautas, ofícios e convites e expedir as proposituras aprovadas;
• Apoio às sessões e comissões: auxiliar as comissões permanentes e temporárias, controlar a presença dos vereadores, verificar quórum e levar documentos aos vereadores durante as sessões;
• Assessoria à Mesa Diretora: orientar sobre normas regimentais em sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e eventos;
• Atendimento: atender vereadores em assuntos legislativos e o público, com autorização superior;
• Arquivo e cadastro: organizar o arquivo legislativo, controlar livros e numerações e manter atualizado o cadastro de órgãos e entidades para correspondência.

Em resumo, o cargo é técnico e administrativo e fica perto do plenário. Quem gosta de redação oficial, de organização e de entender como as leis municipais são feitas tende a se adaptar bem.

Cargos e salários

O Agente Legislativo tem 1 vaga imediata e cadastro de reserva. O salário é de R$ 7.588,05 para 40 horas semanais, e o regime é estatutário. O requisito é ensino superior completo reconhecido pelo MEC, em qualquer curso. Os dois editais da Câmara somam 7 vagas imediatas.

Inscrições

As inscrições são feitas no site do Instituto Mais até 9 de novembro de 2026. A taxa para cargos de nível superior é de R$ 87,00. Cada candidato pode se inscrever em dois cargos, desde que as provas sejam em períodos diferentes. A prova de Agente Legislativo é pela manhã.

Provas

A prova objetiva será em 6 de dezembro de 2026, no período da manhã. O conteúdo e a divisão das questões estão no nosso guia sobre o que cai na prova de Agente Legislativo.

Cronograma

• 21/09 a 09/11/2026: inscrições
• 06/12/2026 (manhã): prova objetiva

Como se preparar

• Conheça o Regimento Interno e a Lei Orgânica de Boituva: o trabalho do cargo gira em torno das normas regimentais.
• Treine redação oficial: atas, ofícios e pautas fazem parte da rotina descrita no edital.
• Entenda o processo legislativo: saiba como tramitam projetos de lei, requerimentos e moções em uma câmara municipal.
• Siga o conteúdo programático: use o Anexo II do edital como roteiro de estudo.

Perguntas frequentes

O que faz o Agente Legislativo da Câmara de Boituva?

Ele dá apoio técnico ao processo legislativo: protocola e acompanha proposições, controla prazos regimentais, redige atas, pautas e ofícios e auxilia comissões, vereadores e a Mesa Diretora.

Qual o salário de Agente Legislativo?

R$ 7.588,05 para 40 horas semanais.

Precisa de formação específica?

Não. O edital exige ensino superior completo reconhecido pelo MEC, em qualquer área.

Até quando posso me inscrever?

Até 9 de novembro de 2026, no site do Instituto Mais. A prova é em 6 de dezembro.