MP pede reabertura de inscrições do concurso de Campina Grande — mais de 900 vagas

O que já foi definido

• Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB)
• Banca organizadora: Idecan
• Vagas: mais de 900 oportunidades
• Cargos: diversos nas áreas Administrativa, Saúde, Educação, Segurança e outros
• Escolaridade: níveis fundamental, médio, técnico e superior
• Salário: até R$ 9.652,80
• Status: edital publicado, com pedido de reabertura de inscrições em tramitação judicial

O que pede o Ministério Público

O promotor de Justiça Márcio Gondim argumenta que o edital apresenta "vício insanável" ao não prever a reserva de vagas para candidatos negros. Na ação, o MPPB requer:

• Retificação do edital no prazo de cinco dias, incluindo a reserva de 10% das vagas
• Reabertura do prazo de inscrição por pelo menos dez dias, permitindo que candidatos já inscritos optem pelas vagas reservadas e que novos candidatos se inscrevam

O pedido de tutela provisória de urgência incide inicialmente sobre o edital nº 1, que contempla vagas para diversos setores administrativos. O MPPB destaca que os editais nº 2 (procurador) e nº 3 (guarda) também não preveem a política de cotas.

Distribuição das vagas

A seleção oferece oportunidades para diferentes níveis de escolaridade. Entre os cargos confirmados nos dados estão:

Nível fundamental incompleto

• Músico (diversos instrumentos: clarinete, flauta transversal, saxofone tenor, trombone baixo, trombone tenor, trompete, tuba)

Nível fundamental completo

• Intérprete de Libras: 2 vagas

Nível médio, técnico e superior

Sobre o concurso

A Prefeitura Municipal de Campina Grande é o segundo maior município da Paraíba em população e possui uma das maiores estruturas administrativas do estado. O concurso, com mais de 900 vagas, representa uma das maiores seleções públicas recentes da região Nordeste.

A ausência de cotas raciais em editais de concursos públicos tem sido objeto de questionamento judicial crescente, especialmente quando há legislação municipal específica sobre o tema. A Lei Municipal nº 6.044/2015 de Campina Grande estabelece o percentual de 10% de reserva, o que torna o argumento do MPPB fundamentado em norma local vigente.

Próximas etapas esperadas

A tramitação da ação civil pública deve definir o cronograma da seleção. Caso o pedido de tutela seja acatado, a expectativa é de:

• Publicação de retificação do edital incluindo as vagas reservadas
• Reabertura do prazo de inscrição por prazo mínimo de dez dias
• Nova contagem de prazos para a realização das provas

Se a justiça não acolher o pedido, o concurso seguirá conforme o edital original, com risco de novos questionamentos judiciais.

Como se preparar

Para quem planeja concorrer, algumas orientações práticas:

1. Acompanhe a decisão judicial: a ação do MPPB pode alterar prazos e regras de inscrição. Fique atento a possíveis retificações

2. Estude o estilo da banca Idecan: pesquise provas anteriores da organizadora para entender o perfil das questões

3. Organize documentação: tenha em mão certidões, comprovantes de escolaridade e documentos de identificação para uma eventual nova inscrição

4. Verifique elegibilidade para cotas: se for candidato negro, prepare a documentação que comprove a autodeclaração racial

5. Defina sua área de interesse: com vagas em múltiplos setores, concentre a preparação nos cargos compatíveis com sua formação