Minas Gerais aprova regras para candidatos com TDAH e dislexia

O que aconteceu

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, a Lei nº 25.920/2026. A norma estabelece regras específicas para candidatos com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou dislexia que prestam concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta do estado.

A partir da publicação, quem se enquadrar nessas condições pode solicitar atendimento especializado nos editais de concursos em Minas Gerais.

O que já foi definido

• Órgão: Administração pública direta e indireta de Minas Gerais
• Público-alvo: Candidatos com TDAH ou dislexia
• Base legal: Lei nº 25.920/2026, publicada em 9 de junho de 2026
• Nível: Médio (conforme dados do job)

Atendimentos garantidos pela lei

• Tempo adicional de até 90 minutos para realização das provas
• Tecnologias assistivas para leitura e preenchimento das provas, mediante solicitação
• Profissional-ledor para auxiliar na leitura das provas (enquanto não regulamentadas as tecnologias assistivas)
• Profissional-transcritor para auxiliar na escrita e no preenchimento do cartão-resposta
• Sala diferenciada para candidatos que solicitarem ledor ou transcritor

Documentação necessária

Para receber o atendimento, o candidato deverá apresentar:

• Laudos médicos que atestem o grau ou nível de TDAH ou dislexia
• Declaração da necessidade de tempo adicional, com base no grau ou nível diagnosticado

Sobre a medida

A lei representa um avanço na acessibilidade dos concursos públicos em Minas Gerais. Até então, não havia uma norma estadual específica que regulamentasse de forma uniforme o atendimento a candidatos com TDAH e dislexia. Com a publicação, o estado passa a ter regras claras para todos os seus concursos, eliminando a dependência de decisões pontuais em cada edital.

A previsão de que as tecnologias assistivas serão regulamentadas por órgão específico indica que a lei foi estruturada para evoluir: enquanto isso não ocorre, o atendimento humano (ledor e transcritor) funciona como ponte.

Próximas etapas esperadas

A publicação da lei é o primeiro passo. O próximo estágio será a regulamentação das tecnologias assistivas por parte do órgão responsável, o que deve detalhar quais equipamentos e softwares serão disponibilizados.

Para os candidatos, a expectativa é que os próximos editais de concursos em Minas Gerais já contenham as devidas adaptações, com espaço para solicitação do atendimento especializado e indicação clara da documentação médica exigida.

Como se preparar

• Organize a documentação médica: Verifique se seus laudos estão atualizados e se mencionam claramente o grau ou nível do diagnóstico
• Acompanhe os editais: Nos próximos concursos de Minas Gerais, observe o prazo para solicitar o atendimento especializado — geralmente há um período específico para esse pedido
• Entenda suas necessidades: Avalie se você precisa apenas do tempo adicional ou também de ledor/transcritor, para fazer a solicitação correta
• Fique atento à regulamentação: A definição das tecnologias assistivas pode ampliar as opções de atendimento nos próximos meses