Justiça suspende provas do concurso PM RN — decisão atinge Praças da Saúde e Músicos

2ª Vara da Fazenda Pública de Natal suspendeu as provas previstas para 14 de junho. Decisão atende ação da Defensoria Pública do RN.

12 de jun. de 2026Mateus Oliveira3 min

Resumo em 3 pontos

Justiça do RN suspendeu provas previstas para 14 de junho de 2026
Defensoria Pública apontou irregularidades em cotas e exclusão de PcDs
Idecan organiza certame, mas ainda não se pronunciou oficialmente

O que motivou a suspensão

A Defensoria Pública apontou duas irregularidades principais no edital do certame:

Alteração das regras de cotas após o encerramento das inscrições: a Retificação nº 05/2026 retirou vagas destinadas a candidatos indígenas e quilombolas e reduziu de 30% para 20% o percentual reservado a candidatos pretos e pardos. As regras anteriores haviam sido estabelecidas pela Retificação nº 04/2026.
Vedação à participação de pessoas com deficiência (PcDs): a exclusão foi baseada de forma genérica na exigência de "aptidão plena" para a carreira militar.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a alteração das cotas após o período de inscrições pode configurar afronta ao Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Rio Grande do Norte. Além disso, considerou inconstitucional a exclusão absoluta de candidatos PcDs.

A decisão também observou que os cargos ofertados não são voltados para atividades ostensivas típicas do policiamento militar, mas sim para áreas técnicas como enfermagem, radiologia, laboratório, farmácia e música.

Sobre o concurso

O certame é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Até a publicação desta matéria, a banca ainda não havia divulgado comunicado oficial sobre a suspensão em sua página oficial.

Os candidatos inscritos para os quadros de Praças da Saúde e Praças Músicos devem aguardar posicionamento do órgão organizador e da Polícia Militar do RN sobre os próximos passos do certame.

O que acontece agora

Com a decisão judicial, as provas não serão realizadas na data prevista. O cenário mais provável é que ocorra uma das seguintes alternativas:

Reformulação do edital para corrigir as irregularidades apontadas
Impugnação da decisão pela Polícia Militar ou pela banca organizadora
Novo cronograma com nova data de aplicação, caso o edital seja retificado

Quem se inscreveu deve acompanhar a página oficial do Idecan e os canais oficiais da PM RN para não perder atualizações.

Como se preparar enquanto isso

Mantenha a rotina de estudos: a suspensão não significa cancelamento definitivo do concurso
Acompanhe comunicados oficiais do Idecan e da PM RN
Revise o conteúdo programático já divulgado para os quadros de Saúde e Músicos
Fique atento a possíveis retificações que possam alterar regras de cotas ou critérios de participação
Consulte a assessoria jurídica caso tenha sido diretamente afetado pelas mudanças de cotas ou pela vedação a PcDs

Perguntas frequentes

Por que as provas do concurso PM RN foram suspensas?

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal suspendeu as provas após ação da Defensoria Pública do RN. Foram identificadas irregularidades na alteração das regras de cotas após o encerramento das inscrições e na vedação genérica à participação de pessoas com deficiência.

Quais quadros foram afetados pela suspensão?

A decisão atinge especificamente os quadros de Praças da Saúde e Praças Músicos do concurso PM RN. Os cargos são de natureza técnica, nas áreas de enfermagem, radiologia, laboratório, farmácia e música.

Qual banca organiza o concurso PM RN?

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) é a banca organizadora do certame. Até o momento, ainda não havia divulgado comunicado oficial sobre a suspensão.