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Procurador de Ijuí (RS): o que estudar, vagas e prova

Procurador de Ijuí (RS): 2 vagas + CR, R$ 7.015,65 e 75 questões. Inscrição até 19/11 e prova provável em 20/12.

16 de nov. de 2026Sofia Mendes8 minInscrições abertas

Resumo em 3 pontos

  • 2 vagas imediatas, cadastro de reserva e R$ 7.015,65
  • Prova de 75 questões em 20/12/2026 (data provável), com 35 de Legislação e Conhecimentos Específicos
  • Inscrições até 19/11/2026, às 17h, com taxa de R$ 267,23
O que cai na prova do concurso da Prefeitura de Ijuí (RS): Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Municipal e Direito Civil e Processual para Procurador. Arte: Meu Preparatório

O Procurador da Prefeitura de Ijuí (RS) tem 2 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva no Concurso Público nº 01/2026, executado pela Fundatec. O vencimento inicial é de R$ 7.015,65 para 20 horas semanais, e a taxa de inscrição para nível superior é de R$ 267,23.

As inscrições terminam em 19/11/2026, às 17h, e o boleto pode ser pago até 23/11. A prova objetiva tem data provável em 20/12/2026 (domingo), no turno da tarde, e depois dela há a avaliação de títulos.

Vagas, requisitos e remuneração

ItemO que diz o edital
Vagas2 imediatas + cadastro de reserva
Vencimento inicialR$ 7.015,65
Jornada20 horas semanais
RequisitoCurso superior completo de bacharel em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais e registro no conselho profissional (OAB)
Taxa de inscriçãoR$ 267,23 (nível superior)

O concurso de Ijuí oferece vagas e cadastro de reserva em dezenas de cargos. Para ver outro cargo de nível superior da mesma prefeitura, leia o guia do Assistente Social de Ijuí.

O que faz o Procurador

Pelo Anexo II, o Procurador exerce a advocacia no interesse do Município, inclusive a representação judicial. Entre as atribuições estão emitir pareceres escritos e fundamentados, assessorar o Chefe do Poder Executivo, participar da elaboração e da revisão de projetos de lei e decretos, minutar contratos, convênios e outros atos, e opinar sobre minutas de editais de licitação. O cargo também representa o Município em ações de qualquer natureza e em todos os graus de jurisdição, faz a cobrança judicial da dívida ativa e promove a defesa dos bens do domínio municipal e as desapropriações.

Como é a prova objetiva

Procurador e Advogado têm um quadro de provas próprio no Anexo III: 75 questões, eliminatórias e classificatórias, somando 80 pontos. Para aprovação é preciso fazer ao menos 60 pontos, acertar pelo menos uma questão de Atualidades/Língua Portuguesa e uma de Legislação Municipal e acertar no mínimo 17 das 35 questões de Legislação e Conhecimentos Específicos.

ComponenteQuestõesPontos por questãoMínimo de acertos
Atualidades / Língua Portuguesa250,501
Legislação Municipal151,001
Legislação e Conhecimentos Específicos351,5017
Total da prova objetiva7580 pontos—

Nesse cargo, o edital dispensa Informática e Matemática, que aparecem no quadro dos demais cargos de nível superior. Os 52,5 pontos de Legislação e Conhecimentos Específicos pesam mais do que todo o resto da prova somado.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos é classificatória. Para Procurador e Advogado, só contam títulos nas áreas de Direito Civil, Processual Civil, Administrativo, Público, do Trabalho, Constitucional, Ambiental, Responsabilidade Fiscal e Contas Públicas, Tributário e Financeiro e Direito Municipal. O quadro do Anexo IX aceita doutorado (4,0 pontos), mestrado (3,0) e até duas especializações lato sensu ou MBA (1,5 cada, máximo de 3,0), concluídos até a data da prova objetiva.

Atenção a uma divergência no edital: o Anexo III reserva 20 pontos à avaliação de títulos, enquanto os itens do Anexo IX somam 10 pontos. Confira no site da Fundatec se há retificação antes de contar com o peso exato dos títulos na nota final.

O envio dos títulos é feito apenas por quem for aprovado na objetiva, em 11 e 12/02/2027, e os documentos precisam estar autenticados ou com assinatura eletrônica verificável. Currículo Lattes não é avaliado.

Veja os cursos do concurso da Prefeitura de Ijuí no Meu Preparatório.

O que o edital cobra de Conhecimentos Específicos

O programa do Procurador é extenso e dividido em duas partes. A Parte 1 reúne os ramos clássicos do Direito:

  • Direito Constitucional: teoria da Constituição, controle de constitucionalidade (ADI, ADC, ADO e ADPF), direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, Poderes, funções essenciais à Justiça, sistema tributário e finanças públicas, além de remédios constitucionais como habeas data, mandado de injunção e ação civil pública.
  • Direito Administrativo: princípios, poderes administrativos, atos administrativos, licitações e contratos com a Lei nº 14.133/2021, dispensa eletrônica no Município (Decreto Municipal nº 9.031/2020), registro de preços e serviços públicos.
  • Direito Municipal: posição do Município na Constituição de 1988, Lei Orgânica, autonomia e competências, interesse local, remuneração de agentes políticos, intervenção, controle interno e externo, poder de polícia municipal e políticas públicas municipalizadas.
  • Direito Civil e Processual Civil: pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, posse e propriedade, e o Código de Processo Civil, com a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980).
  • Direito Ambiental, Tributário e Financeiro: tributos, Código Tributário Nacional, limitações do poder de tributar, a reforma tributária do consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025), orçamento público, Lei de Responsabilidade Fiscal e o Novo Arcabouço Fiscal.
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: contrato de trabalho, jornada, FGTS, organização da Justiça do Trabalho, recursos e execução, além do Código de Ética e Disciplina da OAB.

A Parte 2 inclui improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), direitos do usuário de serviços públicos (Lei nº 13.460/2017) e a Lei Geral de Proteção de Dados. O programa também cita súmulas e jurisprudência do STJ e do STF.

Programas das demais disciplinas

DisciplinaO que o edital relaciona
Língua PortuguesaInterpretação de textos, gêneros textuais, coesão e coerência, ortografia, morfologia, sintaxe, regência, concordância, crase e pontuação
AtualidadesCultura, organização política e territorial, matriz produtiva e energética, história e geografia do País, do Estado e do Município, tópicos atuais de diversas áreas, direitos humanos, cidadania e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município, quadro de cargos dos servidores (Lei nº 7.540/2024), Plano de Carreira (Lei nº 2.669/1991), Estatuto dos Servidores (Lei nº 3.871/2001), Magistério (Lei nº 4.110/2003) e as leis do PREVIJUÍ (Leis nº 7.773/2025 e Complementar nº 7.774/2025)

Calendário do concurso

EtapaData
Inscrições pela internet (até as 17h)23/10 a 19/11/2026
Último dia para pagar o boleto23/11/2026
Lista preliminar de inscritos01/12/2026
Lista definitiva de inscritos09/12/2026
Edital de data, hora e local da prova11/12/2026
Prova objetiva (data provável; domingo à tarde)20/12/2026
Gabarito preliminar22/12/2026
Gabarito definitivo12/01/2027
Notas preliminares da objetiva15/01/2027
Notas definitivas da objetiva26/01/2027
Lista de aprovados para entrega de títulos04/02/2027
Entrega dos títulos11 e 12/02/2027
Notas definitivas dos títulos09/03/2027
Classificação final do nível superior17/03/2027

As datas do cronograma são prováveis e podem ser alteradas. O edital de data, hora e local, previsto para 11/12, confirma o dia e o turno da prova.

Critérios de desempate

Em caso de empate, vale primeiro a idade igual ou superior a 60 anos. Depois, nesta ordem: participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri, maior nota em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa, em Legislação Municipal, em Atualidades e na prova de títulos. Persistindo o empate, há sorteio público.

Sugestão de organização do estudo

As dicas abaixo são sugestão editorial, não cronograma oficial.

  • Priorize a prova de 35 questões. Legislação e Conhecimentos Específicos vale 52,5 dos 80 pontos e exige pelo menos 17 acertos.
  • Comece pelo núcleo público. Constitucional, Administrativo (com a Lei nº 14.133/2021) e Municipal aparecem no cargo e dialogam com as atribuições de parecer e defesa do Município.
  • Não deixe Tributário e Financeiro para o fim. O programa inclui a reforma tributária do consumo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Novo Arcabouço Fiscal, além da execução fiscal.
  • Estude as leis municipais. Legislação Municipal tem 15 questões de 1 ponto, e exige ao menos um acerto para evitar a eliminação.
  • Reserve tempo para Trabalho e Processo do Trabalho. É um bloco à parte do programa, com Justiça do Trabalho, recursos e execução.
  • Separe os títulos desde já. Pós-graduações em Direito aceitas pelo edital valem pontos, e o envio é em fevereiro de 2027.
  • Atenção ao prazo. A inscrição termina em 19/11, às 17h, e o boleto vence em 23/11.

Conheça a preparação para o concurso da Prefeitura de Ijuí.

Fontes: Edital de Abertura nº 01/2026 da Prefeitura de Ijuí (PDF, Fundatec), com os anexos I a IV, IX e XII, e o site da Fundatec. Dados conferidos no edital em 16/11/2026.

Perguntas frequentes

Quantas vagas há para Procurador em Ijuí?

O edital prevê 2 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador.

Qual é o salário do Procurador de Ijuí?

O vencimento inicial é de R$ 7.015,65, para 20 horas semanais.

Qual é a formação exigida?

Curso superior completo de bacharel em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais e registro no respectivo conselho profissional (OAB).

Como é a prova objetiva do Procurador?

São 75 questões, eliminatórias e classificatórias: 25 de Atualidades/Língua Portuguesa (0,50 ponto cada), 15 de Legislação Municipal (1,00) e 35 de Legislação e Conhecimentos Específicos (1,50). A prova vale 80 pontos.

Qual é a nota mínima para ser aprovado?

É preciso fazer ao menos 60 pontos, acertar pelo menos uma questão de Atualidades/Língua Portuguesa e uma de Legislação Municipal e acertar no mínimo 17 questões de Legislação e Conhecimentos Específicos.

Há prova de títulos para Procurador?

Sim, é classificatória. Só valem títulos em áreas do Direito indicadas no edital, como doutorado, mestrado e especialização. O edital apresenta uma divergência entre o Anexo III (20 pontos) e o Anexo IX (itens que somam 10 pontos), então vale conferir eventual retificação. O envio é em 11 e 12/02/2027.

Até quando vão as inscrições e quando é a prova?

As inscrições vão até 19/11/2026, às 17h, com taxa de R$ 267,23, e o boleto pode ser pago até 23/11. A prova objetiva tem data provável em 20/12/2026, no turno da tarde.

Qual é a banca do concurso?

O concurso é executado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec).

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