Procurador de Ijuí (RS): o que estudar, vagas e prova
Procurador de Ijuí (RS): 2 vagas + CR, R$ 7.015,65 e 75 questões. Inscrição até 19/11 e prova provável em 20/12.
Resumo em 3 pontos
- 2 vagas imediatas, cadastro de reserva e R$ 7.015,65
- Prova de 75 questões em 20/12/2026 (data provável), com 35 de Legislação e Conhecimentos Específicos
- Inscrições até 19/11/2026, às 17h, com taxa de R$ 267,23

O Procurador da Prefeitura de Ijuí (RS) tem 2 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva no Concurso Público nº 01/2026, executado pela Fundatec. O vencimento inicial é de R$ 7.015,65 para 20 horas semanais, e a taxa de inscrição para nível superior é de R$ 267,23.
As inscrições terminam em 19/11/2026, às 17h, e o boleto pode ser pago até 23/11. A prova objetiva tem data provável em 20/12/2026 (domingo), no turno da tarde, e depois dela há a avaliação de títulos.
Vagas, requisitos e remuneração
| Item | O que diz o edital |
|---|---|
| Vagas | 2 imediatas + cadastro de reserva |
| Vencimento inicial | R$ 7.015,65 |
| Jornada | 20 horas semanais |
| Requisito | Curso superior completo de bacharel em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais e registro no conselho profissional (OAB) |
| Taxa de inscrição | R$ 267,23 (nível superior) |
O concurso de Ijuí oferece vagas e cadastro de reserva em dezenas de cargos. Para ver outro cargo de nível superior da mesma prefeitura, leia o guia do Assistente Social de Ijuí.
O que faz o Procurador
Pelo Anexo II, o Procurador exerce a advocacia no interesse do Município, inclusive a representação judicial. Entre as atribuições estão emitir pareceres escritos e fundamentados, assessorar o Chefe do Poder Executivo, participar da elaboração e da revisão de projetos de lei e decretos, minutar contratos, convênios e outros atos, e opinar sobre minutas de editais de licitação. O cargo também representa o Município em ações de qualquer natureza e em todos os graus de jurisdição, faz a cobrança judicial da dívida ativa e promove a defesa dos bens do domínio municipal e as desapropriações.
Como é a prova objetiva
Procurador e Advogado têm um quadro de provas próprio no Anexo III: 75 questões, eliminatórias e classificatórias, somando 80 pontos. Para aprovação é preciso fazer ao menos 60 pontos, acertar pelo menos uma questão de Atualidades/Língua Portuguesa e uma de Legislação Municipal e acertar no mínimo 17 das 35 questões de Legislação e Conhecimentos Específicos.
| Componente | Questões | Pontos por questão | Mínimo de acertos |
|---|---|---|---|
| Atualidades / Língua Portuguesa | 25 | 0,50 | 1 |
| Legislação Municipal | 15 | 1,00 | 1 |
| Legislação e Conhecimentos Específicos | 35 | 1,50 | 17 |
| Total da prova objetiva | 75 | 80 pontos | — |
Nesse cargo, o edital dispensa Informática e Matemática, que aparecem no quadro dos demais cargos de nível superior. Os 52,5 pontos de Legislação e Conhecimentos Específicos pesam mais do que todo o resto da prova somado.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos é classificatória. Para Procurador e Advogado, só contam títulos nas áreas de Direito Civil, Processual Civil, Administrativo, Público, do Trabalho, Constitucional, Ambiental, Responsabilidade Fiscal e Contas Públicas, Tributário e Financeiro e Direito Municipal. O quadro do Anexo IX aceita doutorado (4,0 pontos), mestrado (3,0) e até duas especializações lato sensu ou MBA (1,5 cada, máximo de 3,0), concluídos até a data da prova objetiva.
Atenção a uma divergência no edital: o Anexo III reserva 20 pontos à avaliação de títulos, enquanto os itens do Anexo IX somam 10 pontos. Confira no site da Fundatec se há retificação antes de contar com o peso exato dos títulos na nota final.
O envio dos títulos é feito apenas por quem for aprovado na objetiva, em 11 e 12/02/2027, e os documentos precisam estar autenticados ou com assinatura eletrônica verificável. Currículo Lattes não é avaliado.
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O que o edital cobra de Conhecimentos Específicos
O programa do Procurador é extenso e dividido em duas partes. A Parte 1 reúne os ramos clássicos do Direito:
- Direito Constitucional: teoria da Constituição, controle de constitucionalidade (ADI, ADC, ADO e ADPF), direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, Poderes, funções essenciais à Justiça, sistema tributário e finanças públicas, além de remédios constitucionais como habeas data, mandado de injunção e ação civil pública.
- Direito Administrativo: princípios, poderes administrativos, atos administrativos, licitações e contratos com a Lei nº 14.133/2021, dispensa eletrônica no Município (Decreto Municipal nº 9.031/2020), registro de preços e serviços públicos.
- Direito Municipal: posição do Município na Constituição de 1988, Lei Orgânica, autonomia e competências, interesse local, remuneração de agentes políticos, intervenção, controle interno e externo, poder de polícia municipal e políticas públicas municipalizadas.
- Direito Civil e Processual Civil: pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, posse e propriedade, e o Código de Processo Civil, com a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980).
- Direito Ambiental, Tributário e Financeiro: tributos, Código Tributário Nacional, limitações do poder de tributar, a reforma tributária do consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025), orçamento público, Lei de Responsabilidade Fiscal e o Novo Arcabouço Fiscal.
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: contrato de trabalho, jornada, FGTS, organização da Justiça do Trabalho, recursos e execução, além do Código de Ética e Disciplina da OAB.
A Parte 2 inclui improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), direitos do usuário de serviços públicos (Lei nº 13.460/2017) e a Lei Geral de Proteção de Dados. O programa também cita súmulas e jurisprudência do STJ e do STF.
Programas das demais disciplinas
| Disciplina | O que o edital relaciona |
|---|---|
| Língua Portuguesa | Interpretação de textos, gêneros textuais, coesão e coerência, ortografia, morfologia, sintaxe, regência, concordância, crase e pontuação |
| Atualidades | Cultura, organização política e territorial, matriz produtiva e energética, história e geografia do País, do Estado e do Município, tópicos atuais de diversas áreas, direitos humanos, cidadania e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável |
| Legislação Municipal | Lei Orgânica do Município, quadro de cargos dos servidores (Lei nº 7.540/2024), Plano de Carreira (Lei nº 2.669/1991), Estatuto dos Servidores (Lei nº 3.871/2001), Magistério (Lei nº 4.110/2003) e as leis do PREVIJUÍ (Leis nº 7.773/2025 e Complementar nº 7.774/2025) |
Calendário do concurso
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições pela internet (até as 17h) | 23/10 a 19/11/2026 |
| Último dia para pagar o boleto | 23/11/2026 |
| Lista preliminar de inscritos | 01/12/2026 |
| Lista definitiva de inscritos | 09/12/2026 |
| Edital de data, hora e local da prova | 11/12/2026 |
| Prova objetiva (data provável; domingo à tarde) | 20/12/2026 |
| Gabarito preliminar | 22/12/2026 |
| Gabarito definitivo | 12/01/2027 |
| Notas preliminares da objetiva | 15/01/2027 |
| Notas definitivas da objetiva | 26/01/2027 |
| Lista de aprovados para entrega de títulos | 04/02/2027 |
| Entrega dos títulos | 11 e 12/02/2027 |
| Notas definitivas dos títulos | 09/03/2027 |
| Classificação final do nível superior | 17/03/2027 |
As datas do cronograma são prováveis e podem ser alteradas. O edital de data, hora e local, previsto para 11/12, confirma o dia e o turno da prova.
Critérios de desempate
Em caso de empate, vale primeiro a idade igual ou superior a 60 anos. Depois, nesta ordem: participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri, maior nota em Conhecimentos Específicos, em Língua Portuguesa, em Legislação Municipal, em Atualidades e na prova de títulos. Persistindo o empate, há sorteio público.
Sugestão de organização do estudo
As dicas abaixo são sugestão editorial, não cronograma oficial.
- Priorize a prova de 35 questões. Legislação e Conhecimentos Específicos vale 52,5 dos 80 pontos e exige pelo menos 17 acertos.
- Comece pelo núcleo público. Constitucional, Administrativo (com a Lei nº 14.133/2021) e Municipal aparecem no cargo e dialogam com as atribuições de parecer e defesa do Município.
- Não deixe Tributário e Financeiro para o fim. O programa inclui a reforma tributária do consumo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Novo Arcabouço Fiscal, além da execução fiscal.
- Estude as leis municipais. Legislação Municipal tem 15 questões de 1 ponto, e exige ao menos um acerto para evitar a eliminação.
- Reserve tempo para Trabalho e Processo do Trabalho. É um bloco à parte do programa, com Justiça do Trabalho, recursos e execução.
- Separe os títulos desde já. Pós-graduações em Direito aceitas pelo edital valem pontos, e o envio é em fevereiro de 2027.
- Atenção ao prazo. A inscrição termina em 19/11, às 17h, e o boleto vence em 23/11.
Conheça a preparação para o concurso da Prefeitura de Ijuí.
Fontes: Edital de Abertura nº 01/2026 da Prefeitura de Ijuí (PDF, Fundatec), com os anexos I a IV, IX e XII, e o site da Fundatec. Dados conferidos no edital em 16/11/2026.
Perguntas frequentes
Quantas vagas há para Procurador em Ijuí?
O edital prevê 2 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador.
Qual é o salário do Procurador de Ijuí?
O vencimento inicial é de R$ 7.015,65, para 20 horas semanais.
Qual é a formação exigida?
Curso superior completo de bacharel em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais e registro no respectivo conselho profissional (OAB).
Como é a prova objetiva do Procurador?
São 75 questões, eliminatórias e classificatórias: 25 de Atualidades/Língua Portuguesa (0,50 ponto cada), 15 de Legislação Municipal (1,00) e 35 de Legislação e Conhecimentos Específicos (1,50). A prova vale 80 pontos.
Qual é a nota mínima para ser aprovado?
É preciso fazer ao menos 60 pontos, acertar pelo menos uma questão de Atualidades/Língua Portuguesa e uma de Legislação Municipal e acertar no mínimo 17 questões de Legislação e Conhecimentos Específicos.
Há prova de títulos para Procurador?
Sim, é classificatória. Só valem títulos em áreas do Direito indicadas no edital, como doutorado, mestrado e especialização. O edital apresenta uma divergência entre o Anexo III (20 pontos) e o Anexo IX (itens que somam 10 pontos), então vale conferir eventual retificação. O envio é em 11 e 12/02/2027.
Até quando vão as inscrições e quando é a prova?
As inscrições vão até 19/11/2026, às 17h, com taxa de R$ 267,23, e o boleto pode ser pago até 23/11. A prova objetiva tem data provável em 20/12/2026, no turno da tarde.
Qual é a banca do concurso?
O concurso é executado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec).
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