DPE SP discute concurso para defensor nesta sexta — comissão em formação
Defensoria Pública de São Paulo discute novo concurso para defensores em sessão do Conselho Superior. Comissão organizadora em formação, sem data para edital.
Resumo em 3 pontos
- DPE SP discute novo concurso para defensores na 927ª Sessão Ordinária do Conselho Superior nesta sexta-feira (12)
- Comissão organizadora em formação: presidente definido, demais membros ainda sendo escolhidos
- Cargo exige nível superior em direito e três anos de atividade jurídica; última remuneração foi R$ 23.144 em 2023
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) discute nesta sexta-feira, 12 de junho, a realização de um novo concurso para defensores. A pauta foi incluída na 927ª Sessão Ordinária do Conselho Superior e publicada no diário oficial do estado na quarta-feira, dia 10.
O certame ainda está em fase inicial de organização. A instituição já definiu o presidente da comissão organizadora — o defensor Cesar Augusto Luiz Leonardo —, mas os demais membros ainda estão sendo escolhidos. Somente após a composição completa da comissão é que os preparativos para a elaboração do edital poderão começar.
O que já foi definido
- Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Cargo: Defensor
- Formação exigida: Nível superior em direito
- Experiência exigida: Pelo menos três anos de atividade jurídica
- Presidente da comissão: Defensor Cesar Augusto Luiz Leonardo
- Oferta de vagas: Ainda a ser confirmada
- Remuneração anterior: Na seleção de 2023, o valor inicial foi de R$ 23.144
O que conta como atividade jurídica
Para fins de inscrição, são consideradas atividades jurídicas válidas após a conclusão do bacharelado:
- Advocacia (advogados e estagiários de direito, conforme Lei Federal nº 8.906/94)
- Estágio credenciado na Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados
- Atuação na Defensoria Pública, Ministério Público ou Magistratura como membro
- Estágio de direito credenciado junto ao Poder Judiciário
Sobre o concurso
A Defensoria Pública de São Paulo é o órgão responsável por garantir o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. O cargo de defensor exige formação jurídica sólida e experiência prática comprovada, refletindo a complexidade das demandas atendidas pela instituição.
A remuneração de mais de R$ 23 mil na última edição posiciona o concurso como um dos mais atrativos da carreira jurídica no estado. A exigência de três anos de atividade jurídica restringe o público a profissionais já consolidados no mercado, diferente de seleções que aceitam recém-formados.
Como se preparar
- Valide sua experiência jurídica: Verifique se seus três anos de atividade se enquadram em uma das categorias aceitas pela DPE SP
- Acompanhe a composição da comissão: A finalização desta etapa indicará proximidade do início da elaboração do edital
- Revise a legislação de referência: A Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) é mencionada explicitamente como base para reconhecimento de atividade jurídica
- Consulte a remuneração e estrutura da carreira: Use a edição de 2023 como parâmetro de referência para planejamento profissional
- Monitore o site oficial: defensoria.sp.def.br é o canal de comunicação institucional
Perguntas frequentes
Quando será publicado o edital do concurso DPE SP para defensores?
Ainda não há data definida para a publicação do edital. O certame está em fase de formação da comissão organizadora, e somente após essa etapa serão iniciados os preparativos para elaboração do documento.
Qual a remuneração do cargo de defensor na DPE SP?
A remuneração para o concurso ainda não foi confirmada. Na última seleção, realizada em 2023, o valor inicial foi de R$ 23.144.
Quais atividades jurídicas são aceitas para o concurso de defensor da DPE SP?
São aceitas: advocacia (advogados e estagiários de direito); estágio credenciado na Assistência Judiciária da PGE ou Defensoria Pública da União/Estados; atuação como membro na Defensoria Pública, Ministério Público ou Magistratura; e estágio de direito credenciado junto ao Poder Judiciário. Todas devem ocorrer após a conclusão do bacharelado.
Quem preside a comissão organizadora do concurso?
O defensor Cesar Augusto Luiz Leonardo foi definido como presidente da comissão organizadora do certame.