DPE SP confirma 70 vagas para defensor — banca FCC oficializada

O que aconteceu

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) confirmou nesta terça-feira, 7 de julho de 2026, que o próximo concurso para defensor público contará com 70 vagas, além das que surgirem durante o prazo de validade. A informação consta de documento publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, que também oficializou a escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora.

O nome da FCC já havia sido antecipado pelo órgão no último dia 2 de julho. Agora, o próximo passo é a assinatura do contrato com a banca, que deve ocorrer em breve. Somente após essa formalização será possível confirmar a data de publicação do edital.

O que já foi definido

• Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP)
• Cargo: Defensor Público
• Vagas: 70 vagas imediatas, mais as que vierem a vagar durante o prazo de validade
• Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
• Formação exigida: Nível superior em Direito
• Experiência exigida: Pelo menos três anos de atividade jurídica
• Remuneração inicial: R$ 29.716
• Prazo de validade: 2 anos, prorrogável por igual período
• Base legal: Lei Complementar Estadual nº 1.434, de 11 de setembro de 2025

Requisitos do cargo

Para concorrer à vaga de defensor público na DPE SP, o candidato precisa atender a uma série de requisitos. Além da formação em Direito e da experiência jurídica mínima de três anos, é necessário:

• Ser brasileiro ou português com residência permanente no país
• Ser bacharel em Direito
• Estar em dia com as obrigações militares
• Estar em dia com as obrigações eleitorais

Sobre o concurso

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é o órgão responsável por garantir o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica ou social que não tenham condições de pagar por advogado particular. O defensor público atua em diversas áreas do direito — cível, criminal, trabalhista, previdenciária, familiar — representando gratuitamente os interesses dessas pessoas.

O cargo exige não apenas sólida formação jurídica, mas também capacidade de lidar com alta demanda processual e com situações complexas envolvendo direitos fundamentais. A remuneração de quase R$ 30 mil reflete a responsabilidade e a especialização exigidas para a função.

Próximas etapas esperadas

Com a banca FCC já definida e o número de vagas confirmado, o trâmite segue para a assinatura do contrato entre a DPE SP e a fundação. Após essa etapa, a expectativa é a publicação do edital, que trará detalhes sobre:

• Período de inscrições
• Valor da taxa de inscrição
• Conteúdo programático das provas
• Etapas de avaliação
• Critérios de desempate

Como se preparar

Enquanto o edital não é publicado, quem pretende concorrer pode adiantar algumas etapas:

1. Conheça a banca FCC: A Fundação Carlos Chagas tem um estilo próprio de elaboração de questões. Busque provas anteriores da banca para entender o perfil das avaliações teóricas e práticas.

2. Revise o conteúdo de Direito Constitucional e Processual: Essas são áreas centrais em concursos para Defensoria Pública, especialmente no que tange aos direitos fundamentais e ao acesso à justiça.

3. Acompanhe a legislação específica da DPE SP: A Lei Complementar Estadual nº 1.434/2025, citada no documento de contratação, é a base legal do concurso. Estude seus dispositivos.

4. Organize a documentação de experiência jurídica: Os três anos de atividade jurídica exigidos precisarão ser comprovados. Separe certidões, contratos de trabalho, registros em carteira ou outras formas de comprovação aceitas.

5. Monitore os canais oficiais: Acompanhe o site da DPE SP e o Portal Nacional de Contratações Públicas para atualizações sobre a assinatura do contrato e a publicação do edital.