DPE RJ define banca FGV e publica regulamento de concurso
Defensoria Pública do Rio de Janeiro avança com novo concurso para defensor público. Banca FGV confirmada e regulamento oficial divulgado no Diário Oficial.
Resumo em 3 pontos
- FGV confirmada como banca organizadora do concurso DPE RJ
- Regulamento publicado no Diário Oficial com estrutura de provas definida
- Salário inicial de R$ 10.986,95, podendo chegar a R$ 34.279,28
O que já foi definido
- Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
- Cargo: Defensor Público
- Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Regulamento: publicado no Diário Oficial da DPE RJ
- Vencimento inicial: R$ 10.986,95
- Ganhos máximos: até R$ 34.279,28 com representação e benefícios
- Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livre
A FGV foi confirmada como banca organizadora por meio de dispensa de licitação, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O próximo passo será a assinatura do contrato para início da prestação dos serviços.
Sobre o concurso
O cargo de defensor público no Estado do Rio de Janeiro exige curso de bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica — verificada durante a inscrição definitiva do concurso.
O regulamento incorpora resoluções recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com reserva de vagas para:
- 30% para candidatos negros e indígenas
- 5% para pessoas com deficiência
- 10% para pessoas com hipossuficiência
Estrutura de provas
O concurso será composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva
- Provas dissertativas
- Provas orais
- Praça de títulos
As disciplinas cobradas nas provas incluem:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Tutela Coletiva
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito de Execução
Como se preparar
Quem pretende concorrer pode começar a se organizar já:
1. Conheça a FGV: estude o estilo de questões e o perfil de provas da banca em concursos anteriores para defensorias
2. Revise a base constitucional: a atuação da Defensoria Pública tem forte amparo na Constituição Federal
3. Aprofunde-se em Direito Civil e Processual Civil: são matérias centrais para a função de defensor
4. Pratique redação dissertativa: as provas dissertativas e orais exigem domínio da argumentação jurídica escrita e verbal
5. Organize a documentação da atividade jurídica: os três anos de experiência serão verificados na inscrição definitiva
Perguntas frequentes
Qual a banca organizadora do concurso DPE RJ?
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi confirmada como banca organizadora por meio de dispensa de licitação publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A FGV ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as provas.
Quais os requisitos para o cargo de defensor público na DPE RJ?
São necessários curso de bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A comprovação da experiência será feita durante a inscrição definitiva do concurso.
Qual o salário do defensor público de classe inicial na DPE RJ?
O vencimento inicial é de R$ 10.986,95. Considerando os ganhos de representação, o valor pode chegar a R$ 34.279,28 por mês, além de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livre.
Quais as etapas do concurso para defensor público da DPE RJ?
O concurso terá quatro etapas: prova objetiva, provas dissertativas, provas orais e praça de títulos. As provas abordarão disciplinas como Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Há reserva de vagas para grupos específicos no concurso DPE RJ?
Sim. O regulamento prevê reserva de 30% das vagas para candidatos negros e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 10% para pessoas com hipossuficiência, conforme resoluções do CNJ.