Concursos de Rio Real (BA) são suspensos pela Justiça: entenda

Os concursos da Prefeitura de Rio Real, no nordeste da Bahia, estão suspensos por decisão judicial. A medida atinge o Edital nº 001/2026, que tem cargos de saúde, engenharia e apoio operacional, e o Edital nº 002/2026, da Guarda Municipal. Ela veio de uma ação do Ministério Público da Bahia (MPBA), e a página da banca Planejar já mostra os dois certames com o aviso "inscrições suspensas por ordem judicial". O Edital nº 003/2026 (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias) não foi suspenso. Veja o que muda para quem se inscreveu ou pretendia se inscrever.

O que a Justiça decidiu

A decisão é de sexta-feira, 16 de outubro de 2026, e foi divulgada pelo MPBA em 22 de outubro. Ela suspende os Editais 001/2026 e 002/2026 e todos os atos ligados a eles. Segundo o MPBA, o Município não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em fevereiro de 2025 sobre a regularização do quadro de pessoal. A ação é do promotor de Justiça Áviner Rocha Santos.

Pela decisão, a banca não pode dar andamento aos concursos nem repassar ao Município o dinheiro das taxas de inscrição. Os valores devem ficar em conta judicial. A Prefeitura também deve divulgar a suspensão e apresentar, em 15 dias, um levantamento dos servidores temporários, comissionados e prestadores de serviço. Novas contratações precárias estão proibidas.

O MPBA informou ainda que a decisão fixou multa e bloqueou bens do prefeito até o limite de R$ 226.940,00. O seletivo do Edital nº 003/2026, para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, não foi suspenso.

Cargos e salários

Os dois concursos suspensos ofereciam estas vagas:

Edital 001/2026: 38 vagas imediatas (31 de ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 6 para pretos, pardos e indígenas), além de cadastro de reserva. Os cargos de nível superior incluem médicos (cardiologista, clínico geral, ginecologista/obstetra, neurologista, ortopedista/traumatologista e psiquiatra), com R$ 4.430,06 por 40h. Também há biomédico, bioquímico, engenheiro civil, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e veterinário, com salários de R$ 2.067,31 a R$ 2.501,44. No nível fundamental, há vagas de Auxiliar Operacional (carpinteiro, encanador, jardineiro e pintor), com R$ 1.621,00.
Edital 002/2026 (Guarda Municipal): 95 vagas imediatas (68 de ampla concorrência, 6 para pessoas com deficiência e 21 para pretos, pardos e indígenas) e 37 de cadastro reserva. O cargo é de nível médio, com 40h semanais e salário de R$ 1.621,00.

Somando os dois editais, são 133 vagas imediatas (38 + 95), além dos 37 de cadastro reserva da Guarda Municipal. No Edital 001, os cargos também têm cadastro reserva, sem quantidade definida no quadro de vagas. Os números seguem a Retificação nº 001/2026, de 15 de outubro; a página da banca ainda mostra 42 de cadastro reserva para a Guarda.

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Inscrições

Segundo a Retificação nº 001/2026, de 15 de outubro, as inscrições dos Editais 001 e 002 foram prorrogadas até 29 de outubro de 2026 (o período começou em 7 de outubro e terminaria em 16 de outubro). A página da banca ainda exibe 16/10 como data final. As taxas são de R$ 80,00 (fundamental), R$ 120,00 (Guarda Municipal) e R$ 145,00 (superior). Com a decisão judicial, as inscrições estão suspensas. A decisão manda que os valores pagos fiquem em conta judicial. Até agora, nem a banca nem a Prefeitura informaram reabertura, devolução ou novas datas. Quem já pagou deve acompanhar os comunicados na página da Planejar.

Provas

A Retificação nº 001/2026, de 15 de outubro, mudou as datas. A prova objetiva do Edital 001 passou de 29 de novembro para domingo, 6 de dezembro de 2026, em Rio Real. A da Guarda Municipal (Edital 002, retificado) passou de 6 de dezembro para domingo, 13 de dezembro de 2026. Com a suspensão, essas datas deixam de valer até que haja nova decisão ou um novo cronograma oficial.

Cronograma

06/10/2026: publicação dos editais;
07/10/2026: início das inscrições (previstas até 16/10);
15/10/2026: Retificação nº 001/2026 dos Editais 001 e 002, que prorroga as inscrições até 29/10 e muda as datas das provas;
16/10/2026: decisão judicial que suspende os concursos;
21/10/2026: nota de esclarecimento da banca;
22/10/2026: MPBA divulga a decisão;
29/10/2026: fim das inscrições após a prorrogação (suspensas);
06/12/2026: prova do Edital 001 após a retificação (suspensa);
13/12/2026: prova da Guarda Municipal, Edital 002, após a retificação (suspensa).

Como se preparar

A suspensão é uma pausa, não um cancelamento. A decisão foca no cumprimento do TAC e na regularização dos vínculos precários. Isso indica que a Prefeitura terá de contratar efetivos de alguma forma. Para quem mira a Guarda Municipal ou os cargos de saúde, o melhor é manter a rotina com Português, Matemática e conhecimentos específicos e chegar pronto quando as datas forem retomadas.

Perguntas frequentes

O concurso de Rio Real foi cancelado?

Não. Os Editais 001/2026 e 002/2026 estão suspensos por decisão judicial, e não foi publicado nenhum cancelamento.

O que acontece com a taxa que eu paguei?

A decisão manda manter os valores em conta judicial. Até agora não há comunicado oficial sobre devolução.

As provas estão mantidas?

Não. Com os certames suspensos, as provas, marcadas para 6 de dezembro (Edital 001) e 13 de dezembro (Guarda Municipal, Edital 002) pela retificação, não devem acontecer nessas datas até que haja novo cronograma oficial.

Qual é a banca dos concursos de Rio Real?

A banca é a Planejar Consultoria e Planejamento, que aparece nos editais. O endereço assplan.selecao.net.br é apenas o portal de inscrições usado por ela.

O seletivo de agentes de saúde também foi suspenso?

Não. A suspensão vale só para os Editais 001 e 002/2026. O Edital 003/2026, de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, segue normalmente.

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Fontes: Ministério Público da Bahia (22/10/2026), página do Edital 001/2026 na Planejar, página do Edital 002/2026 na Planejar, Edital 001/2026, Edital 002/2026, Retificação nº 001/2026 do Edital 001 e Retificação nº 001/2026 do Edital 002.