Concurso ALEPA 2026: 135 vagas e prova em 13/12

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) tem três concursos públicos em andamento, todos com a Fundação CETAP como banca e a prova objetiva marcada para 13/12/2026. Somando os editais de nível médio, nível superior e de Procurador, são 135 vagas, com remuneração-base de R$ 2.295,22 a R$ 3.697,73. As inscrições terminaram em 04/11/2026, então o foco agora é conferir a lista de inscritos e se preparar para a prova.

Os editais de abertura são de 28/09/2026. Em 09/11/2026, duas retificações mudaram datas que ainda valem para quem está inscrito: o prazo de envio de documentos do atendimento especial foi reaberto de 09/11 a 13/11, e a lista provisória de inscritos passou para 17/11/2026.

Os três editais da ALEPA

A jornada é de 30 horas semanais nos cargos dos concursos 001 e 002. Além da remuneração-base, o edital prevê gratificações: dedicação legislativa de 80% no nível médio e, no nível superior, as gratificações indicadas no Anexo I (GRATIF.NS de 80% e GRATIF. DL 04/12 de 100%). O local de prova é, prioritariamente, Belém/PA.

Nível médio: 17 vagas (Edital nº 001/2026)

Todos os cargos exigem ensino médio completo e pagam R$ 2.295,22, mais gratificação.

Nível superior: 113 vagas (Edital nº 002/2026)

Os cargos pagam R$ 3.697,73, mais gratificações. Vários aceitam graduação em qualquer área, com registro no órgão de classe quando o cargo exigir. Os de informática, medicina, engenharia, contabilidade, biblioteconomia e administração pedem formação específica.

Em 21/10/2026, a Retificação nº 004/2026 reorganizou a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, quilombolas e indígenas, seguindo a Lei Estadual nº 11.286/2025. Nos cargos de uma vaga só, não há vaga reservada de imediato, mas quem se enquadra pode se inscrever como optante e concorrer a vagas que surgirem durante a validade do concurso.

Procurador: 5 vagas (Edital nº 003/2026)

O cargo de Procurador (Assessoramento Legislativo) exige ensino superior completo e paga R$ 3.697,73. A seleção inclui prova objetiva e prova discursiva, ambas em 13/12/2026. Consulte no edital o quadro completo de vagas reservadas, porque ele foi alterado por retificações.

Como é a seleção

Nos concursos de nível médio e superior, a prova objetiva é a base da seleção. No nível superior, há também prova de títulos, de caráter classificatório e com nota de 0 a 10. Candidatos que concorrem às vagas reservadas passam ainda por heteroidentificação (pretos e pardos) ou verificação documental (indígenas e quilombolas).

• Formato: 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A a E), nota de 0 a 10 e duração máxima de 3 horas.
• Turno: manhã no nível médio (das 9h às 12h) e tarde no nível superior (das 15h às 18h), conforme a Retificação nº 002/2026. Local e detalhes saem no edital de homologação, previsto para 25/11/2026.
• Aprovação: nota igual ou superior a 6 pontos e posição dentro da proporção de 4 candidatos por vaga (4:1) em pelo menos uma das listagens a que o candidato concorre, respeitado o empate na última colocação.
• Validade: 2 anos, contados da homologação do resultado final, com uma prorrogação possível por igual período.

O que estudar

O conteúdo completo está no Anexo II de cada edital. Em resumo:

• Língua Portuguesa: interpretação de textos, ortografia, acentuação, crase, classes de palavras, concordância, regência, pontuação, figuras de linguagem e redação oficial (Manual de Redação da Presidência da República).
• Legislação e Ética no Serviço Público: assédio moral e sexual, LGPD (Lei nº 13.709/2018), Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), Constituição do Estado do Pará aplicada ao Poder Legislativo, técnica legislativa (Lei Complementar nº 95/1998) e o Regimento Interno da ALEPA (Resolução nº 02/2022), com decretos legislativos e resoluções listados no edital.
• Noções de Informática: Windows 10 e 11, pacote Office e LibreOffice, segurança da informação, redes, navegadores, correio eletrônico, nuvem e ferramentas de trabalho a distância.
• Raciocínio Lógico: relações lógicas, raciocínio verbal e matemático, proporção, regra de três, porcentagem e raciocínio sequencial.
• Conhecimentos Específicos: variam por cargo. No cargo de Assistência Administrativa (nível médio), por exemplo, o programa traz noções de Direito Constitucional. Nos cargos de nível superior de Assessoramento e de Analista Legislativo de Assistência Legislativa, entram noções de secretaria, administração geral e Direito Administrativo, incluindo a Lei nº 14.133/2021 e o regime jurídico dos servidores do Pará (Lei nº 5.810/1994).

Calendário

As datas são as dos editais e retificações até 09/11/2026. Novos editais podem alterá-las.

Dicas para quem já está inscrito

As dicas abaixo são sugestão editorial, não regra do edital.

• Confira seu nome na lista provisória de 17/11 e, se algo estiver errado, use o prazo de 18/11 e 19/11 para confirmar a inscrição.
• Quem pediu atendimento especial deve verificar se a documentação foi aceita dentro do prazo reaberto, que terminou em 13/11.
• Conhecimentos Específicos valem 4 dos 10 pontos da prova, e Legislação e Ética vale o mesmo que Português (2 pontos cada). Estude o regimento interno e a Constituição do Pará com atenção.
• A aprovação exige 6 pontos e posição dentro de 4 candidatos por vaga. Em cargos com poucas vagas, a nota de corte tende a depender da disputa, então revise o programa inteiro.
• Aguarde o edital de homologação de 25/11 para saber local e horário. Chegue com antecedência e leve documento de identidade original.

Fontes: Concurso nº 001/2026 (nível médio) – Fundação CETAP, Concurso nº 002/2026 (nível superior) – Fundação CETAP e Concurso nº 003/2026 (Procurador) – Fundação CETAP. Dados conferidos nos editais e retificações em 14/11/2026.