Técnico Legislativo (Legislativa) da Câmara de Petrolina (PE): o que estudar na prova
Técnico Legislativo (Legislativa) da Câmara de Petrolina: processo legislativo, redação e leis locais. Veja o que estudar e os cortes da prova.
Resumo em 3 pontos
- Prova objetiva com 40 questões em 17/01/2027: 20 específicas (peso 2) e 20 gerais (peso 1)
- Conteúdo específico: Poder Legislativo municipal, processo legislativo, técnica legislativa e documentação
- Aprovação exige 30 de 60 pontos, 1 ponto em cada disciplina geral e 2 nas específicas
Para Técnico Legislativo (Legislativa) da Câmara de Petrolina (PE), o edital do IDECAN dedica metade das questões ao funcionamento do Legislativo municipal. Das 40 questões da prova objetiva, 20 são específicas e valem o dobro. Este guia organiza o Anexo II para a área Legislativa. Vagas, salários e cronograma completos estão na notícia principal do concurso; o conteúdo da área Administrativa está em outro guia.
O cargo exige ensino médio, tem jornada de 30 horas semanais e vencimento de R$ 3.512,00. O Edital nº 01/2026 oferece 5 vagas imediatas e 15 de cadastro de reserva na área Legislativa. As inscrições vão até 05/12/2026, com taxa de R$ 120,00, e a prova está marcada para 17/01/2027, em Petrolina.
Como é a prova do cargo
A estrutura é igual à da área Administrativa: prova objetiva eliminatória e classificatória, com questões de cinco alternativas e uma correta. Para Técnico Legislativo, é a única fase de provas.
| Disciplina | Questões | Peso | Pontos |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 1 | 10 |
| Raciocínio Lógico-Matemático | 5 | 1 | 5 |
| Legislação e Ética no Serviço Público | 5 | 1 | 5 |
| Conhecimentos específicos do cargo | 20 | 2 | 40 |
| Total | 40 | — | 60 |
Segundo o item 11.3, a aprovação exige, ao mesmo tempo, pelo menos 50% dos pontos (30 de 60), 1 ponto em cada disciplina de conhecimentos gerais e 2 pontos em conhecimentos específicos. Raciocínio Lógico e Legislação têm cinco questões cada, e o corte de 1 ponto vale para ambas.
O que o edital relaciona em conhecimentos específicos
O Anexo II traz cinco blocos para a área Legislativa. O resumo abaixo segue a redação do edital; para a lista completa, consulte o anexo.
| Bloco do Anexo II | O que o edital relaciona |
|---|---|
| Organização do Poder Legislativo municipal | O Município na Constituição Federal (arts. 29 a 31); Lei Orgânica de Petrolina: competências e funcionamento da Câmara, atribuições da Mesa Diretora, prerrogativas e vedações dos vereadores |
| Processo legislativo municipal | Espécies normativas (emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções); proposições (projetos, requerimentos, indicações, moções, emendas, substitutivos e pareceres); iniciativa, discussão, votação, quórum, sanção, veto e promulgação; Regimento Interno (sessões, comissões, audiências públicas, tramitação e arquivamento) |
| Técnica e redação legislativa | Lei Complementar 95/1998 (estrutura e articulação das leis); redação de proposições, convites, convocações e documentos legislativos; redação oficial; elaboração de atas (conceito, estrutura e requisitos) |
| Pesquisa e documentação legislativa | Pesquisa de legislação e acompanhamento da tramitação; sistemas eletrônicos de processo legislativo; arquivo e gestão documental (Lei 8.159/1991); transparência e publicidade dos atos legislativos (Lei 12.527/2011) |
| Informática | Windows e Linux; MS Office M365; correio eletrônico; internet; reuniões on-line; segurança da informação; noções de inteligência artificial generativa |
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Legislação e ética: tema comum às duas áreas
Os conhecimentos gerais incluem Legislação e Ética no Serviço Público, com a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), princípios da administração pública e a legislação interna: Lei Orgânica, Regimento Interno, Lei Municipal 301/1991, Lei Municipal 3.960/2026 e Lei Municipal 3.937/2026. Na área Legislativa há sobreposição útil: a Lei Orgânica e o Regimento Interno aparecem em Legislação e Ética e também nos conhecimentos específicos, e a Lei de Acesso à Informação aparece nos dois blocos. Dominar esses textos rende em mais de uma disciplina.
O que o cargo faz, segundo o Anexo I
O Anexo I descreve a rotina do Técnico Legislativo da área Legislativa: elaborar atas de sessões e audiências públicas, pesquisar leis e acompanhar a tramitação das proposições, redigir proposições, convites e convocações, auxiliar as comissões, alimentar os sistemas do processo legislativo e organizar o arquivamento dos documentos. As atribuições coincidem com os blocos de processo legislativo, redação e documentação, o que ajuda a priorizar o estudo.
Sugestão de organização do estudo
A ordem abaixo é uma sugestão editorial, não um cronograma oficial.
- Leia a Lei Orgânica e o Regimento Interno de Petrolina por inteiro, pelo menos uma vez. Eles sustentam o bloco de organização do Legislativo e o de processo legislativo, e também aparecem em Legislação e Ética.
- Monte um fluxo da proposição. Do protocolo à promulgação, anote quem tem iniciativa, onde há discussão e votação, qual o quórum e o que muda com sanção ou veto.
- Treine a técnica legislativa com a LC 95/1998. Estrutura, articulação e redação de atos aparecem tanto no programa quanto nas atribuições da função.
- Diferencie as espécies normativas. Emenda à Lei Orgânica, lei complementar, lei ordinária, decreto legislativo e resolução são fáceis de confundir; uma tabela com finalidade e quem inicia cada uma ajuda.
- Mantenha Português e Raciocínio Lógico em dia. Valem 15 dos 60 pontos e têm corte mínimo.
Conheça a preparação para o concurso da Câmara de Petrolina.
Fontes: Edital nº 01/2026, itens 1.4, 11 e Anexos I a III (PDF consolidado) e página oficial do concurso no IDECAN.
Perguntas frequentes
Qual é o conteúdo específico da área Legislativa?
Organização do Poder Legislativo municipal, processo legislativo, técnica e redação legislativa, pesquisa e documentação legislativa e noções de informática.
Quantas questões específicas tem a prova?
São 20, com peso 2, que somam 40 dos 60 pontos.
Qual é a nota mínima para ser aprovado?
30 de 60 pontos, com pelo menos 1 ponto em cada disciplina de conhecimentos gerais e 2 pontos em conhecimentos específicos.
As leis municipais de Petrolina caem na prova?
Sim. O edital cita a Lei Orgânica, o Regimento Interno e as Leis Municipais 301/1991, 3.960/2026 e 3.937/2026 em Legislação e Ética, além da Lei Orgânica e do Regimento nos conhecimentos específicos.
Este guia substitui o edital?
Não. Ele resume o Anexo II e o item 11 do Edital nº 01/2026. Consulte o PDF oficial e os avisos do IDECAN.
Concurso
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