ANPD encaminha pedido de concurso — 200 vagas de nível superior
Autoridade Nacional de Proteção de Dados solicitou autorização ao MGI para primeiro concurso com 200 vagas efetivas. Salário inicial de R$ 17,7 mil.
Resumo em 3 pontos
- ANPD enviou pedido de autorização para concurso com 200 vagas ao MGI em 22/05/2026
- Cargo de especialista em Regulação de Proteção de Dados tem salário inicial de R$ 17.726,42
- Carreira foi criada pela Lei nº 15.352/2026, que transformou a ANPD em agência reguladora
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou o envio do pedido de autorização para seu primeiro concurso público. A solicitação foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na sexta-feira, 22 de maio de 2026, e contempla 200 vagas efetivas para o cargo de especialista em Regulação de Proteção de Dados.
O pedido ocorre no contexto da transformação da ANPD em agência reguladora, estrutura criada pela Lei nº 15.352/2026, e poucos dias antes do encerramento do prazo para novas solicitações ao Governo Federal.
O que já foi definido
- Órgão: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Cargo: Especialista em Regulação de Proteção de Dados
- Nível: Superior
- Vagas: 200 efetivas
- Salário inicial: R$ 17.726,42
- Salário final de carreira: R$ 29.119,71
- Provimento: Exclusivamente por concurso público
- Banca: Ainda não definida
- Status: Pedido de autorização enviado ao MGI em 22/05/2026
Sobre o concurso
A ANPD foi transformada em agência reguladora pela Lei nº 15.352/2026, o que exigiu a criação de uma carreira própria de especialistas para atuar na regulação e fiscalização da proteção de dados no Brasil. O cargo de especialista em Regulação de Proteção de Dados é de nível superior e tem provimento exclusivamente por concurso público, conforme padrão das carreiras de agências reguladoras federais.
Em nota enviada ao Folha Dirigida, a agência destacou que o reforço no quadro técnico integra a consolidação institucional da nova estrutura. A atuação dos especialistas abrangerá a fiscalização e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e dos novos decreto-presidenciais que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet.
O salário inicial de R$ 17.726,42 segue o padrão remuneratório das agências reguladoras federais, com teto de R$ 29.119,71 ao final da carreira.
Próximas etapas esperadas
A publicação do edital é o próximo passo após a autorização do MGI. Somente após essa etapa serão definidos:
- A banca organizadora responsável pelo certame
- As etapas de seleção
- A taxa de inscrição
- Os requisitos específicos de cada cargo
Conforme a Instrução Normativa nº 2/2019, as solicitações de concursos ao Governo Federal podem ser encaminhadas até 31 de maio. Como a data cai em domingo em 2026, há expectativa de que o prazo seja antecipado para 29 de maio.
Como se preparar
Quem pretende concorrer pode começar a estruturar a preparação considerando:
- Conhecimento da LGPD: A lei é a base da atuação da ANPD — dominar seus princípios, direitos dos titulares e obrigações dos controladores é essencial
- Marco Civil da Internet: Atualizações recentes por decreto-presidencial ampliam a relevância deste tema
- Regulação e agências: Estudar o funcionamento de agências reguladoras federais e seus padrões de prova
- Direito digital e privacidade: Aprofundar em temas correlatos, como ECA Digital e proteção de dados internacional
- Acompanhe a definição da banca: Quando confirmada, vale analisar o estilo de provas anteriores da instituição escolhida
Perguntas frequentes
Quantas vagas foram solicitadas no concurso da ANPD?
Foram solicitadas 200 vagas efetivas para o cargo de especialista em Regulação de Proteção de Dados. O pedido foi enviado ao MGI em 22 de maio de 2026.
Qual o salário do cargo de especialista em Regulação de Proteção de Dados?
O salário inicial é de R$ 17.726,42, podendo alcançar R$ 29.119,71 ao final da carreira. Os valores seguem o padrão remuneratório das agências reguladoras federais.
Qual o nível de escolaridade exigido para o cargo?
O cargo é de nível superior, com provimento exclusivamente por concurso público. A carreira foi criada pela Lei nº 15.352/2026, que transformou a ANPD em agência reguladora.
A banca organizadora já foi definida?
Não. A banca organizadora só será definida após a autorização do MGI e a publicação do edital. Atualmente, o concurso está na fase de pedido de autorização.