Fiscal do Meio Ambiente de Anchieta (ES): vagas e prova
Fiscal do Meio Ambiente de Anchieta (ES): 3 vagas, R$ 4.083,53 e 50 questões em 21/02/2027. Inscrições até 14/12/2026.
Resumo em 3 pontos
- 3 vagas, R$ 4.083,53 e Ensino Médio com curso técnico em áreas ambientais
- Prova com 50 questões; 16 de Específicos com peso 3 valem 48 pontos
- Inscrições até 14/12/2026 e prova em 21/02/2027

O Fiscal do Meio Ambiente de Anchieta (ES) tem 3 vagas mais cadastro de reserva no concurso da Prefeitura de Anchieta, organizado pelo IDCAP, com subsídio de R$ 4.083,53 para 40 horas semanais. O cargo exige Ensino Médio com curso técnico em áreas ambientais e as inscrições vão até 14/12/2026.
A prova objetiva está marcada para 21/02/2027, no turno da manhã, e é a única etapa do cargo. O cargo é do Concurso nº 002/2026 (Geral), e não do 003/2026 (Saúde), que tem prova uma semana depois.
Vagas, requisitos e remuneração
| Item | O que diz o edital |
|---|---|
| Cargo | Fiscal do Meio Ambiente (código 101) |
| Vagas | 3 mais cadastro de reserva: 2 de ampla concorrência e 1 para pessoa negra |
| Subsídio | R$ 4.083,53, parcela única (Lei Municipal nº 1.842/2026) |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Requisito | Ensino Médio completo com Curso Técnico em Áreas Ambientais, comprovado na posse |
| Taxa de inscrição | R$ 80,00 (nível médio e técnico) |
O edital não exige registro em conselho profissional para o cargo e não lista quais cursos técnicos são aceitos além da expressão “áreas ambientais”. A inscrição é feita somente no site do IDCAP. O pedido de isenção da taxa, de 18 a 19/11/2026, já terminou.
O concurso 002/2026 tem 33 vagas imediatas para 19 cargos do Quadro de Gestão Administrativa. A retificação de 17/11/2026 mudou a tabela de questões da prova, e o edital publicado já traz a versão nova, usada neste guia.
O que faz o Fiscal do Meio Ambiente
O Anexo II lista, entre outras, estas atribuições:
- realizar vistorias e fiscalizações em atividades potencialmente poluidoras, verificando o cumprimento da legislação ambiental;
- lavrar autos de infração, embargo e apreensão em casos de irregularidades ambientais;
- verificar o cumprimento de licenças, autorizações e condicionantes concedidas pelo órgão municipal;
- atender denúncias de desmatamento, poluição, descarte irregular de resíduos e maus-tratos a animais;
- vistoriar áreas de preservação permanente, unidades de conservação e recursos hídricos do município;
- elaborar relatórios técnicos de fiscalização e manter atualizado o cadastro de autuações ambientais;
- apoiar campanhas de educação ambiental e de coleta seletiva e atuar com órgãos estaduais e federais em fiscalizações integradas.
Como é a prova
A prova objetiva tem 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas, e vale 100 pontos. Não há prova discursiva, de títulos, teste físico nem curso de formação. As etapas seguintes, avaliação biopsicossocial e heteroidentificação, só valem para quem concorre às vagas de pessoas com deficiência ou de pessoas negras.
| Disciplina | Questões | Peso | Pontos |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 12 | 1,5 | 18,0 |
| Matemática e Raciocínio Lógico | 5 | 1,2 | 6,0 |
| Noções de Administração Pública | 5 | 2,0 | 10,0 |
| Conhecimentos Locais do Município de Anchieta | 6 | 2,0 | 12,0 |
| Conhecimentos Gerais | 6 | 1,0 | 6,0 |
| Conhecimentos Específicos | 16 | 3,0 | 48,0 |
É classificado quem fizer pelo menos 50% dos pontos, ou 50 de 100. O edital não prevê nota mínima por disciplina. Questão com mais de uma resposta, nenhuma resposta, emenda ou rasura vale zero. A pontuação final é a nota da prova objetiva.
Dia e horário da prova
A prova é no domingo, 21/02/2027, e o Fiscal do Meio Ambiente está no turno da manhã. Os portões abrem às 7h e fecham às 7h45, e a prova vai das 8h às 12h, com 4 horas de duração. Não há prorrogação nem segunda chamada, e o candidato só pode sair depois de 1 hora de prova. Os locais serão divulgados em 26/01/2027.
O que o edital cobra em Conhecimentos Específicos
São 16 questões de peso 3, que valem 48 dos 100 pontos. O programa do Anexo III traz:
- meio ambiente na Constituição Federal (art. 225) e Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): princípios, objetivos, Sisnama e instrumentos;
- competências ambientais da União, dos Estados e dos Municípios (Lei Complementar nº 140/2011) e licenciamento ambiental (Lei nº 15.190/2025): tipos de licença, condicionantes e autorizações;
- Código Municipal de Meio Ambiente de Anchieta (Lei Complementar Municipal nº 26/2012);
- fiscalização e infrações administrativas (Decreto nº 6.514/2008): poder de polícia ambiental, auto de infração, sanções (advertência, multa, apreensão e embargo) e processo administrativo ambiental;
- crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998): fauna, flora, ordenamento urbano, poluição e maus-tratos a animais;
- proteção da vegetação nativa (Lei nº 12.651/2012): APP, Reserva Legal e supressão de vegetação, e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000);
- poluição hídrica, atmosférica, sonora e do solo e noções da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997);
- Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): classificação, gerenciamento, descarte irregular, coleta seletiva e logística reversa;
- educação ambiental (Lei nº 9.795/1999) e elaboração de relatórios técnicos de fiscalização.
Programa das demais disciplinas
| Disciplina | O que o edital relaciona |
|---|---|
| Língua Portuguesa (12 questões) | Compreensão e interpretação de texto, tipologia e gêneros, coesão, coerência e intertextualidade, classes de palavras, ortografia e acentuação, pontuação, reescrita de frases, semântica, sintaxe (concordância, regência e colocação pronominal) e figuras de linguagem |
| Matemática e Raciocínio Lógico (5 questões) | Conjuntos numéricos, decimais e frações, MMC e MDC, razão e proporção, regra de três, porcentagem, juros, álgebra e equações, funções, geometria plana e espacial, Pitágoras, análise combinatória e probabilidade, estatística e raciocínio lógico |
| Noções de Administração Pública (5 questões) | Constituição Federal (arts. 37 a 41), organização da Administração, atos administrativos, responsabilidade civil do Estado, Estatuto dos Servidores de Anchieta (Lei Complementar Municipal nº 27/2012), processo administrativo municipal (Lei nº 1.561/2022), improbidade, acesso à informação e LGPD |
| Conhecimentos Locais de Anchieta (6 questões) | História (colonização italiana, emancipação e distritos de Anchieta, Jabaquara e Alto Pongal), geografia, política local (Lei Orgânica e Plano Diretor) e economia (mineração, turismo, pesca, agricultura e pecuária) |
| Conhecimentos Gerais (6 questões) | Cidadania, democracia e participação social, costumes e tradições brasileiras e atualidades dos últimos dois anos |
Calendário previsto
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 18/11/2026 a 14/12/2026 |
| Último dia para pagar a taxa | 15/12/2026 |
| Resultado final dos pedidos de isenção | 10/12/2026 |
| Homologação das inscrições | 22/01/2027 |
| Convocação e locais de prova | 26/01/2027 |
| Prova objetiva | 21/02/2027 (manhã, 8h às 12h) |
| Gabarito preliminar | 22/02/2027 |
| Resultado oficial da prova | 19/03/2027 |
| Resultado final do certame | 04/05/2027 |
O concurso vale por dois anos a partir da homologação, prorrogável por igual período.
Desempate
Em caso de empate, a ordem é: idade igual ou superior a 60 anos, maior nota na prova objetiva, maior nota em Conhecimentos Específicos, Noções de Administração Pública, Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos Locais, Conhecimentos Gerais, exercício da função de jurado, maior idade e, por fim, menor número de inscrição.
Sugestão de organização do estudo
As dicas abaixo são sugestão editorial, não cronograma oficial.
- Comece pela legislação ambiental. As 16 questões de Específicos valem 48 pontos, e o programa é quase todo baseado em leis e decretos com número e ano.
- Estude o Código Municipal de Meio Ambiente. A Lei Complementar Municipal nº 26/2012 está no programa e é de Anchieta.
- Não ignore Português. Com 12 questões e peso 1,5, é a maior disciplina em número de questões.
- Reserve tempo para os conhecimentos locais. As 6 questões têm peso 2 e o conteúdo é específico do município.
Conheça a preparação para o concurso de Anchieta.
Fonte: página do concurso no site do IDCAP, Edital nº 002/2026 retificado (PDF) e 1ª retificação (PDF). Dados conferidos nos documentos oficiais em 22/11/2026.
Perguntas frequentes
Quantas vagas há para Fiscal do Meio Ambiente em Anchieta?
O Concurso nº 002/2026 oferece 3 vagas e cadastro de reserva: 2 de ampla concorrência e 1 para pessoa negra.
Qual é o salário do Fiscal do Meio Ambiente?
O subsídio é de R$ 4.083,53, para 40 horas semanais.
Qual é o requisito de escolaridade?
Ensino Médio completo com Curso Técnico em Áreas Ambientais, comprovado na posse. O edital não exige registro em conselho.
Como é a prova?
São 50 questões objetivas e 100 pontos. Os Conhecimentos Específicos têm 16 questões de peso 3 e valem 48 pontos. É classificado quem faz 50% dos pontos, e não há nota mínima por disciplina.
Quando são as inscrições e a prova?
As inscrições vão de 18/11 a 14/12/2026, no site do IDCAP. A prova é em 21/02/2027, de manhã, das 8h às 12h.
Qual é a taxa de inscrição?
R$ 80,00 para cargos de nível médio e técnico, com pagamento até 15/12/2026. O prazo de isenção terminou em 19/11/2026.
Qual é a diferença entre os concursos 002/2026 e 003/2026 de Anchieta?
O 002/2026 é o Geral, com 33 vagas e prova em 21/02/2027, e inclui o Fiscal do Meio Ambiente. O 003/2026 é o da Saúde, com 25 vagas e prova em 28/02/2027.
Concurso
Fiscal do Meio Ambiente de Anchieta (ES): vagas e prova
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